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17%

Reinaldo diz que vai seguir lei federal e reduzir ICMS da gasolina, energia e telecomunicações

Decreto com medida vai ser publicado ainda nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial do estado.

06 julho 2022 - 10h00Por G1

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), anunciou que vai assinar nesta quarta-feira (6) decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, da energia elétrica, das telecomunicações no estado. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial.

O decreto possibilita que Mato Grosso do Sul siga a Lei Federal, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 23 de junho, que tornou os produtos essenciais. Isso limita a alíquota entre 17% e 18%.

Segundo Azambuja, o tributo será de 17% sobre todos os itens. Antes, o ICMS do combustível era de 30%.

Ele diz que a decisão é manter a alíquota de 12% sobre o diesel e o gás de cozinha.

Com a redução, o governo estima que Mato Grosso do Sul terá uma perda entre julho e dezembro de 2022 de R$ R$ 692 milhões na arrecadação tributária.

Para os municípios a perda estimada é de R$ 173 milhões.

Em 28 de junho, Azambuja e governadores de outros 10 estados e do Distrito Federal entraram com ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei que limitou a cobrança do ICMS.

Azambuja diz que vai aguardar a decisão judicial sobre a ação e que se o Supremo julgá-la inconstitucional deve revogar o decreto e voltar a aplicar as alíquotas anteriores do ICMS.

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