- (Foto: Divulgação)O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), anunciou que vai assinar nesta quarta-feira (6) decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, da energia elétrica, das telecomunicações no estado. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial.
O decreto possibilita que Mato Grosso do Sul siga a Lei Federal, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 23 de junho, que tornou os produtos essenciais. Isso limita a alíquota entre 17% e 18%.
Segundo Azambuja, o tributo será de 17% sobre todos os itens. Antes, o ICMS do combustível era de 30%.
Ele diz que a decisão é manter a alíquota de 12% sobre o diesel e o gás de cozinha.
Com a redução, o governo estima que Mato Grosso do Sul terá uma perda entre julho e dezembro de 2022 de R$ R$ 692 milhões na arrecadação tributária.
Para os municípios a perda estimada é de R$ 173 milhões.
Em 28 de junho, Azambuja e governadores de outros 10 estados e do Distrito Federal entraram com ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei que limitou a cobrança do ICMS.
Azambuja diz que vai aguardar a decisão judicial sobre a ação e que se o Supremo julgá-la inconstitucional deve revogar o decreto e voltar a aplicar as alíquotas anteriores do ICMS.
