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Semade altera normas de retirada de árvores nativas para auxiliar no combate ao desmatamento

11 novembro 2016 - 19h31

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), publica na próxima quarta-feira (16) a Resolução Semade, n. 43 de 11 de novembro de 2016, que altera a regulamentação para a retirada de árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternado do solo.

O anúncio da publicação foi feito pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, na abertura de solenidade realizada nesta sexta-feira (11), no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), da qual participaram o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, a Procuradora de Justiça e Coordenadora do CAOMA, Marigô Regina Bittar Bezerra, o superintendente do Ibama no Estado, Antonio Castro Vieira e o comandante da PMA, tenente-coronel Jefferson Vila Maior.

“Até então, bastava que o interessado preenchesse um comunicado online no site do Imasul para obter a autorização de retirada de árvores nativas. Com o auxílio da PMA, identificamos casos em que a legislação foi burlada e fizemos uma mudança no procedimento. A  partir da publicação da  nova resolução, o interessado, além de fazer voluntariamente a comunicação e apresentar um estudo ambiental. Além disso, o pedido passará por uma análise antes de ser autorizado”, informou o secretário.

Essa medida, de acordo com o secretário, aprimora a legislação para o combate ao desmatamento ilegal no Estado. Durante o evento no MP, o promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, fez uma apresentação do programa de Detecção de Desmatamento Ilegal de Vegetação Nativa (DNA Ambiental), do MP-MS, que aponta a existência de 90.172 mil hectares de vegetação desmatados na região da Bacia do Alto Paraguai. Essa área, segundo o MP, foi mapeada com o uso de imagens de satélite e visitas a campo por meio da operação Cervo do Pantanal, realizada entre 2013 e 2015.

Na avaliação de Jaime Verruck, é necessário que seja feito um cruzamento de informações para analisar a questão do desmatamento na região. “Temos de analisar e cruzar os dados do MP com os do Imasul e outros órgãos para identificar quanto dessas supressões de vegetação foi legal. Até o início da atual gestão do governo do Estado, tínhamos uma demanda reprimida de pedidos de licenciamento para a retirada de vegetação. Nós atendemos a diversas solicitações e isso ocorreu no período da coleta de dados do MP. Por isso, é possível que em boa parte das áreas desmatadas a ação tenha sido feita de forma legal. Além disso, a legislação ambiental do estado determina que a supressão em áreas maiores, com 1 mil hectares ou mais, só ocorra após audiência pública no município além da elaboração de estudo de impactos ambientais e relatório de impactos ambientais (EIA/Rima), o que dificulta grandes desmatamentos”, finalizou o secretário.

Logo após a apresentação, o diretor de Licenciamento do Imasul, Ricardo Éboli, o gerente de Recursos Florestais do Instituto, Osvaldo Santos e as técnicas Paula Cristina e Evellyn Casadias apresentaram aos procuradores e técnicos do MP o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA) e o Termo de Compromisso (TC).