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Senador defende que acesso à internet seja direito constitucional

03 março 2011 - 21h17Por Redação Douranews, com Agência Brasil

Os brasileiros poderão ter um novo direito garantido constitucionalmente. É o acesso à internet, defendido pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria de Rollemberg prevê que toda a população tenha acesso à rede mundial de computadores.

Na justificativa de apresentação da PEC, o senador argumenta que a internet se tornou uma ferramenta importante para a formação pessoal, intelectual e profissional de todos os cidadãos. “A nossa motivação, ao apresentar a PEC, não se cinge a uma mera admiração ingênua relacionada às novas tecnologias de informação e comunicação, mas à óbvia constatação que o acesso a tais tecnologias se torna cada vez mais importante para a formação pessoal, intelectual e profissional de todos os cidadãos.”

No texto protocolado esta semana no Senado, Rollemberg afirma, citando estudos recentes, que há um verdadeiro “apartheid digital no Brasil”, já que entre os 10% mais pobres, apenas 0,6% tem acesso a computador com internet, enquanto entre os 10% mais ricos esse número é de 56,3%.

Ainda de acordo com o senador, estudo feito em 2007 pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, intitulado Lápis, Borracha e Teclado, revelou que há uma grande diferença no que diz respeito ao acesso à internet entre escolas públicas e privadas no país.

De acordo com os dados apresentado por Rollemberg, no ensino fundamental, 17,2% dos alunos das escolas públicas usam a internet, enquanto que nas escolas particulares o número é de 74,3%. No ensino médio, o percentual de estudantes das escolas públicas com acesso à internet é de 37,3%, contra 83,6% nas escolas privadas.

“Tal situação, que compromete nosso futuro como nação e reduz drasticamente as oportunidades educacionais, sociais e profissionais dos cidadãos que não têm acesso ao mundo virtual, não pode continuar”, afirma Rollemberg, na apresentação da PEC. “Não podemos ter duas classes de cidadãos: aqueles que têm acesso às vastas oportunidades dadas pelas tecnologias de informação e comunicação do século XXI e aqueles que estão isolados das amplas perspectivas educacionais e profissionais do futuro.”

Para ser incorporado à Constituição, o texto precisará ser aprovado, inicialmente, pelas comissões do Senado, em seguida pelo plenário da Casa, em dois turnos, e depois pela Câmara, onde também terá que tramitar pelas comissões e pelo plenário.