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Sete empresas de telefonia são multadas em mais de R$ 6 milhões

10 dezembro 2010 - 11h09Por Redação Douranews

Sete empresas de telefonia que descumpriram o decreto que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) – os “call centers”, foram multadas em mais de R$ 6 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.

As decisões do DPDC foram publicadas nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União, depois que as fiscalizações efetuadas pelo órgão concluiu que as empresas Vivo, Nextel, GVT, TIM, Claro, Telemar Norte Leste e Embratel infringiram normas referentes ao acesso ao serviço e à entrega de cópia da gravação do atendimento. Segundo o decreto, é direito básico do consumidor obter informação adequada e clara sobre os serviços que contratar.

De acordo com o Ministério da Justiça, os processos foram instaurados no final de 2009 e motivados pelo grande volume de reclamações que chegaram aos Procons de todo o país nos primeiros 12 meses de vigência do decreto, que completou dois anos este mês.

A multas foram calculadas com base, entre outros fatores, na extensão do dano causado aos consumidores, na vantagem auferida e na condição econômica das empresas.

 

Sete empresas de telefonia que descumpriram o decreto que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) – os “call centers”, foram multadas em mais de R$ 6 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.

 

As decisões do DPDC foram publicadas nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União, depois que as fiscalizações efetuadas pelo órgão concluiu que as empresas Vivo, Nextel, GVT, TIM, Claro, Telemar Norte Leste e Embratel infringiram normas referentes ao acesso ao serviço e à entrega de cópia da gravação do atendimento. Segundo o decreto, é direito básico do consumidor obter informação adequada e clara sobre os serviços que contratar.

 

De acordo com o Ministério da Justiça, os processos foram instaurados no final de 2009 e motivados pelo grande volume de reclamações que chegaram aos Procons de todo o país nos primeiros 12 meses de vigência do decreto, que completou dois anos este mês.

 

A multas foram calculadas com base, entre outros fatores, na extensão do dano causado aos consumidores, na vantagem auferida e na condição econômica das empresas.