O governo federal lançou nesta quinta-feira (13) a terceira seleção de projetos de abastecimento e esgotamento sanitário, com recursos do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). O lançamento foi feito pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Rodrigues e perante a diretoria da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento Básico), liderada pelo presidente da entidade, José Carlos Barbosa, representantes de outros ministérios, além de autoridades ligadas ao saneamento nacional.
Apenas 306 municípios brasileiros poderão concorrer aos R$ 12,8 bilhões destinados a projetos de esgotamento sanitário e aos R$ 8 bilhões, direcionados aos projetos de abastecimento de água. Esses municípios são considerados “elegíveis”, pelo governo federal por apresentarem mais de 250 mil habitantes, por serem capitais ou por estarem dentro das regiões metropolitanas compreendias pelo PAC.
As regiões metropolitanas do PAC estão nos arredores das cidades do Rio de Janeiro, Belém, Recife, Porto Alegre, Fortaleza, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba, Campinas e na Baixada Santista. Segundo o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, nessas localidades, o déficit absoluto em sistemas de esgotamento sanitário, em relação ao restante do Brasil, é de 37%. E se o assunto for água, oi percentual ultrapassa a 51,4%.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, definiu os critérios que serão utilizados para priorizar os projetos. Ela pediu, ainda, bom senso por parte de quem for elaborar os projetos, pois os recursos são relativamente reduzidos e deverão ser suficientes para contemplar os 306 municípios.
A própria Miriam anunciou que somente o setor público poderá participar da seleção e que ainda há cerca de R$ 3,5 bilhões destinados a empresas privadas. “Reparem que boa parte do recurso disponibilizado virá do OGU (Orçamento Geral da União) e isso foi intencional, ou seja, é determinação da presidente Dilma”, frisou Míriam Belchior.
Após a explanação dos ministros, o presidente da Aesbe, José Carlos Barbosa, perguntou se os municípios com população localizada entre 50 mil e 250 mil habitantes poderiam ter projetos inscritos. Segundo ele, existe um vácuo que não contempla essas cidades. A resposta da ministra Miriam foi a de que, neste primeiro momento, somente os municípios com mais de 250 mil habitantes serão selecionados nesta etapa. “No entanto, nada impede que até o final do ano, nós possamos abrir uma nova seleção para os municípios que têm entre 50 mil e 250 mil habitantes”, afirmou.
Segundo a instrução normativa dessa seleção, os municípios poderão emitir duas cartas consultas, por modalidade, para cada município. Esse é o número máximo de projetos que serão aceitos na fase de análise. Essa instrução normativa e a portaria que regulamenta a nova seleção do PAC 2 devem ser publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14).
Segundo o ministério das Cidades, entre os anos de 2007 e 2011, R$ 19,1 bilhões em projetos já foram selecionados pelo governo federal, para ações estruturantes na área de esgotamento sanitário. Nesse mesmo período, o governo selecionou projetos que, juntos, somam R$ 10,9 bilhões, para abastecer a população brasileira com água tratada.
