Fazenda se reúnem para discutir meios de reduzir desigualdades regionais

Os secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal se reúnem nesta quinta-feira (27) em Campo Grande, com o secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, para o Pré-Confaz, reunião que antecede a 147ª Reunião Ordinária Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que será realizada na sexta-feira (28) na Capital. Os eventos acontecem no auditório do Novotel, localizado na avenida Mato Grosso, 5555, no bairro Carandá Bosque.

Para fortalecer ainda mais os temas a serem discutidos, os secretários de Fazenda dos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste formalizaram e tornaram público seus posicionamentos em relação às importantes questões federativas que estão em pauta atualmente, reinterando o teor da “Carta de Brasília” de 9 de agosto de 2011.

Na Carta os governadores demonstraram o consenso sobre temas considerados fundamentais para o desenvolvimento econômico e social equilibrado e ainda quanto à necessidade de desconcentrar a economia para reduzir as desigualdades regionais, proporcionando maior geração de emprego e renda e contribuindo para a erradicação da pobreza.

Para o alcance desses objetivos, os Estados defendem a aprovação e edição das normas e a adoção de medidas que solucionem as questões apontadas na Carta de Brasília. Defendem ainda por ser da maior relevância para os governos dessas regiões a implementação de uma política nacional de desenvolvimento regional, por meio de fundos constitucionais em montantes que viabilizem a redução das alíquotas interestaduais do ICMS de 12% e 7% para, respectivamente, 7% e 2% e também a convalidação dos benefícios fiscais vigentes e definição das correspondentes regras de transição, para garantir a necessária segurança aos investimentos.

Os secretários reiteram a necessidade da manutenção do diálogo sobre esses temas federativos, na busca de uma rápida solução que venha ao encontro dos interesses da Federação.

Confaz

No dia 28 (sexta-feira) os secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e Distrito Federal, o representante do Ministro da Fazenda, o secretário da Receita Federal do Brasil, o secretário do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional se reúnem para 147ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os representantes dos Estados e do governo federal irão discutir e deliberar as propostas de convênios de ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), bem como temas como a harmonização tributária, as finanças dos Estados, as concessões de benefícios fiscais, entre outros temas de importância para a sociedade e para os Estados.

As discussões visam, ainda, promover o aperfeiçoamento dos regimes tributários e diminuir as diferenças entre os tributos, através da criação de regimes especiais e mecanismos conjuntos de controle de impostos, para empresas que atuam em mais de uma localidade.

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