Durante dois meses de campanha, por onde andou, uma das principais bandeiras do candidato Ludimar Novaes, do PPS, é a defesa da legalização das motos do Paraguai, estabelecendo inclusive como uma das principais metas do Plano de Governo. Como vereador, dos nove projetos apresentados em quatro anos, o principal deles foi justamente a tentativa de legalizar essas motos, com autorização especial da Prefeitura. Porém, a Comissão de Legislação e Justiça considerou o projeto inconstitucional e, no dia 8 de fevereiro de 2010, apresentou parecer contrário à sua aprovação.
Por outro lado, aproveitando-se desta situação irregular das motos clandestinas, a família Novaes “encontrou nesta ilegalidade uma maneira fácil de fazer uma receita extra para aumentar seu patrimônio”, publicou o Jornal Regional, de Ponta Porã, reproduzindo contrato assinado com o Detran entre Luiz Fernando Novaes, pai de Ludimar, no dia 7 de julho de 2011, para transformar um imóvel em depósito de motos apreendidas. O detalhe, segundo o jornal, para esse negócio, é que não houve licitação pública.
O imóvel em questão, segundo o jornal, pertencia a Luiz até o dia 19 de abril de 2010. Neste dia, foi registrada nova escritura em cartório, oficializando uma transação, “literalmente de pai para filho”, passando a propriedade para Ludimar Godoy Novaes e seu sócio Daniel Marques, que é filho do diretor local do Departamento Estadual de Trânsito, Jayme Marques. O valor da transação descrito no contrato foi de R$ 30 mil.
Com a locação, Novaes e o sócio obtiveram um lucro de R$ 24 mil em dozes meses com o aluguel do imóvel, lotado de motocicletas importadas do Paraguai compradas por pontaporanenses. O dinheiro obtido daria para comprar cerca de vinte motos zero quilômetro de 100 cilindradas no Paraguai.
Insistência em projeto
Na época em que o projeto de lei tramitou na Câmara, e a Comissão de Justiça considerou “flagrante a inconstitucionalidade”, tendo em vista que a Constituição Federal, no artigo 22, inciso XI, diz ser de competência privativa da União legislar sobre o trânsito e transporte, o vereador Ludimar alegava: “Porque apreender motocicletas importadas e que estão sendo utilizadas por brasileiros dentro do território do município de Ponta Porã? Trata-se de mais um absurdo, que esta lei visa corrigir”.
Outra gravidade em relação a este terreno é a dívida existente junto ao Município. Enquanto a maioria dos contribuintes de Ponta Porã paga seus impostos em dia, mesmo alguns ganhando cerca de apenas um salário mínimo por mês, Ludimar Godoy e Daniel Marques não fazem questão de pagar IPTU do terreno, mesmo o imóvel rendendo um lucro anual de R$ 24 mil. Eles devem R$ 641,32 do imposto referente ao ano de 2011 e oito parcelas do IPTU deste ano, o que totaliza uma dívida junto à arrecadação municipal de R$ 1.445,05.
