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Portaria facilita exploração de águas subterrâneas no Estado

28 outubro 2016 - 11h43

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), por meio de resolução publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, facilitou a exploração de recursos hídricos subterrâneo para produtores rurais. A mudança também pode representar economia na abertura de poços. Atualmente, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) conta com 4 mil poços cadastrados, de acordo com informações do governo.

A resolução de nº 40 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que possibilita aos produtores rurais obter a declaração de uso dos recursos hídricos pela internet, em substituição ao procedimento de outorga exigido até agora. Até então, a obtenção da outorga passava pela contração de um geólogo e de procedimentos técnicos que ficam na faixa dos R$ 10 mil. 

A medida atende demanda da Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e vai beneficiar pequenos produtores que têm previsão de uso de até 10 metros cúbicos diários de água (10 mil litros). O uso de recursos hídricos pressupõe, entre outras possibilidades, a captação de água de superfície bem como a perfuração de poços.

De acordo com o gerente de recursos hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio Costa, o documento terá valida de dez anos. “No cadastro faremos o cruzamento de dados para verificar se há algum item que não está em conformidade com a lei”, explica. Com isto, as fiscalizações para verificar a regularidades dos poços construídos só ocorreram se for considerado necessário. 

POÇOS

Atualmente, a perfuração de poços artesianos é proibida por lei, podendo ocorrer apenas em casos autorizados. A restrição ocorre porque o aumento da população, a industrialização crescente e as modificações no uso da terra, podem tornar esta água contaminada. Por exemplo, quando se tem posto de gasolina, canis ou galinheiros próximos aos poços, o risco de contaminação torna-se muito elevado, além de prejudicar os aquíferos utilizados para esta captação.