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Prefeita assina TAC para construção de galpão do semiaberto em Três Lagoas

23 fevereiro 2011 - 22h05Por Redação Douranews, com Assessoria

Com a aprovação da Câmara Municipal, serão destinados R$ 200 mil ao Conselho da Comunidade para viabilizar trabalho e capacitação profissional dos presos

A prefeita Márcia Moura (PMDB) assinou no início da tarde desta quarta-feira (23), em seu Gabinete, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para repasse de R$ 200 mil ao Conselho da Comunidade de Três Lagoas.

A verba, conforme Projeto de Lei, enviado à Câmara e aprovado por unanimidade pelos vereadores, na sessão ordinária de terça-feira (22), será destinada à construção de um galpão de trabalho e capacitação profissional dos presos que cumprem pena em regime semi-aberto.

O prédio está pronto desde o ano passado, mas para ser liberado para sua finalidade específica de estabelecimento penal do regime semiaberto, a Justiça havia colocada a condição de se construir ali um galpão de atividades profissionalizantes.

Esses recursos são parte da devolução do excedente dos repasses do duodécimo à Câmara Municipal, no exercício de 2010, quando era presidente da Mesa Diretora o vereador Fernando Milan Amici (PMDB).

A solenidade contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Jurandir da Cunha (Nuna) Viana Júnior (PMDB) e dos demais vereadores. Estavam também presentes, além dos secretários municipais, os promotores públicos José Luiz Rodrigues, Ana Cristina Carneiro Dias e Camila Calarge Doreto, que também representou o Conselho da Comunidade.

A prefeita Márcia Moura informou que o governador André Puccinelli (PMDB), ao ficar a par da parceria da Prefeitura de Três Lagoas com o Ministério Público e o Conselho da Comunidade para a construção do galpão do semiaberto, “agradeceu essa parceria que irá agilizar a inauguração e a entrega do prédio”, comentou a prefeita.

Márcia Moura destacou também que o repasse desses recursos para construção do galpão no prédio do semiaberto “atende à vontade dos vereadores”.

Segundo a prefeita Márcia Moura, as parcerias do Poder Executivo com o Ministério Público e o Conselho da Comunidade, “sempre com o apoio e aprovação da Câmara Municipal, dão sempre em resultados positivos para toda a população”, observou.

“Para nós, é importante que o regime semiaberto funcione e funcione bem, porque todos desejamos que o preso, ao retornar à sociedade, volte com um emprego que lhe dê dignidade”, disse a vereadora Mariza Rocha (PSB), falando em nome dos demais vereadores.

A promotora Ana Cristina lembrou que a assinatura do TAC põe fim a uma questão, que se iniciou desde o começo da construção do prédio do semiaberto. Ela observou que a estrutura do prédio (já concluído) é boa, mas faltavam “condições para o preso trabalhar”, observou. Segundo ela, o regime semi-aberto, se faltarem condições de ocupação e capacitação profissional, continuará gerando uma série de problemas para a sociedade.

“A ressocialização é para o bem do preso e para o bem da comunidade”, completou.

Ela comentou que a responsabilidade por essa questão é do governo do Estado. Por essa razão, “o reconhecimento por parte do Ministério Público” à Câmara e à prefeita Márcia Moura pela parceria, firmada no TAC.

Por sua vez, a promotora Camila, das Execuções Penais, assegurou que “esta verba será bem aplicada e diretamente fiscalizada pelo Ministério Público”.

Ela antecipou que grande parte da mão de obra, na construção do galpão será feita pelos presos que cumprem pena no regime semiaberto. “Fico feliz em estar trabalhando numa cidade em que o Executivo e o Legislativo estão unidos para o bem da sociedade”, observou.

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