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Prefeito discute funcionamento do IML de Nova Andradina

05 março 2011 - 13h40Por Redação Douranews, com Assessoria
Estiveram com o Prefeito, o Coordenador de Perícias do Estado, a Diretora do DAUR, Delegados e Peritas

O Instituto Médico Legal de Nova Andradina está há um ano com suas atividades paralisadas. De acordo com o Dr. Alberto Dias Terra, Coordenador de Perícias do Estado de Mato Grosso do Sul, em que pese ser aqui um Núcleo Regional de Medicina Legal, que atende os municípios do Vale do Ivinhema, e portanto, deveria estar composto por, pelo menos dois profissionais médicos legistas e dois auxiliares, os serviços foram executados por vários anos, por apenas um médico, o qual se aposentou. “Tomamos providências de incluir no concurso, vagas para compor o IML de Nova Andradina, mas não houve aprovados nesta região”, explica Dr. Alberto. E, portanto, com a aposentadoria do então médico-legista, Dr. José Roberto, a região agora tem sido obrigada a encaminhar os casos em que há necessidade de laudos do IML, para outras regionais como Dourados, Naviraí e Três Lagoas.

Em busca de solução, o Prefeito José Gilberto Garcia tem contatado as autoridades estaduais – já que estes serviços são de responsabilidade do Governo Estadual. E nesta terça-feira, 1º de março, estiveram reunidos com o Prefeito, no seu Gabinete, além do Coordenador Dr. Alberto Dias Terra, o Delegado Regional de Nova Andradina, Dr. Rilton Alexandre Araújo; o Delegado local, Dr. Rinaldo Gomes Moreira; a Diretora do Departamento de Apoio às Unidades Regionais da Secretaria Estadual de Justiça, Sra. Roseli de Miranda Bispo, e as peritas Zuleica Monteiro L. Pereira (Chefe do Núcleo) e Marlene de Oliveira Soares (perita criminal).

O Prefeito esteve acompanhado do Secretário de Saúde do Município, José Carlos Paiva, o Tito. Na oportunidade, foi apresentada ao Prefeito, uma minuta de um convênio, que poderia ser assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura, onde o primeiro cederia as dependências do IML local, com o auxiliar contratado do Estado, e a Prefeitura, acabaria por contratar dois médicos-legistas e mais um auxiliar, e às suas expensas, empreender os serviços.

O Delegado Regional, Dr. Rilton expôs as dificuldades encontradas com o fechamento do IML e a necessidade do encaminhamento, principalmente nos casos de óbito, para que os procedimentos sejam realizados nas demais regionais.

O Prefeito esclareceu que, embora entenda a grande necessidade dos serviços serem colocados à disposição da população, e que é seu desejo promover todos os esforços para solucionar o problema, o convênio, da forma como foi proposto, torna-se inviável para a Prefeitura.

Gilberto lembrou que, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, hoje é impraticável a Prefeitura contratar profissionais, pois o limite para gastos com pessoal o impede de efetuar estas contratações.

Sugeriu que o Estado, através da Secretaria de Justiça, efetue o repasse dos recursos necessários para cobrir estas despesas, e que a Prefeitura será parceira, contribuindo com as demais necessidades. “Não temos profissionais disponíveis na rede, e mesmo que os tivesse, eles são contratados para prestar serviços em unidades de saúde”, disse o Prefeito.

O Secretário Tito também esclareceu que “existem impedimentos legais para contratarmos, mas o que é mais complicado é a falta dos referidos profissionais”.

O Dr. Alberto, que estava representando o Secretário de Justiça do Estado, diante da proposta do Prefeito, informou não ter autorização para entabular esta negociação e solicitou ao Prefeito que a leve diretamente ao Governador.

Os Delegados foram unânimes em afirmar que os serviços do IML são fundamentais, e até chegaram a propor que haja uma negociação entre as cidades beneficiadas com o IML Regional de Nova Andradina, para a cobertura dos gastos.

Finalizando, ficou acordado que, no menor espaço de tempo possível, o Prefeito estará agendando com a Deputada Dione Hashioka – representante local no Parlamento Estadual – uma visita ao Governador para tratar do assunto. “Fato é que estamos determinados a resolver o problema, mas precisamos que o Governo do Estado sinalize com uma ajuda financeira, para cobrir os custos do trabalho, que é de sua responsabilidade. Estamos prontos a colaborar, mas não temos como arcar sozinhos com esta despesa”, finalizou o Prefeito.

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