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Prefeitura presta contas do terceiro quadrimestre de 2010

25 fevereiro 2011 - 19h01Por Redação Douranews
Audiência Pública cumpre exigência legal, em conformidade ao artigo 48 da Lei 101/2000, mais conhecida como Lei da Responsabilidade Fiscal

A Prefeitura de Três Lagoas prestou contas da receita e aplicação dos investimentos no terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2010.

A apresentação em Audiência Pública, cumprindo o que determina o artigo 48 da Lei 101/2000, mais conhecida como Lei da Responsabilidade Fiscal, esteve a cargo do diretor do Departamento de Contabilidade, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Coordenadoria Geral, Gilmar Meneguzzo.

Representando o Poder Legislativo, acompanharam a prestação de contas os vereadores Jorge Augusto Galhardo Martinho (PMDB) e Vera Helena Arsioli Pinho (PMDB). Além de servidores públicos e diretores de Departamento, estiveram presentes os secretários Sávio Bernardes (Sejuvel) e Mateus Arantes (Meio Ambiente).

O total da receita, acumulada no ano de 2010, foi de R$ 222.692.871,21. Desse total, R$ 16.788.925,18 foram transferidos para o Fundeb (educação).

Com essa transferência constitucional, o Município dispôs para execução o total de R$ 205.903.946,02, que foram aplicados nas diversas ações, programas e projetos de todas as Secretarias Municipais.

Entre as receitas, próprias do Município, estão: R$ 8.440.711,22, provenientes da arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);  R$ 28.116.661,33, provenientes da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); e R$ 6.347.897,04 de restituições e royalties.

Proveniente de recursos do governo do Estado, a principal receita tem como fonte o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do bolo desse imposto, Três Lagoas recebeu R$ 53.146.141,99. O Município recebeu também R$ 5.191.187,03 (IPVA) e R$ 6.163.194,80 de convênios com o governo do Estado, no exercício de 2010, conforme apresentado por Gilmar Meneguzzo.

Dos recursos da União, para o município de Três Lagoas foram repassados R$ 23.243.918,84, provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram transferidos para a Saúde R$ 23.243.918,84, recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS). De convênios com o Governo Federal, a Prefeitura recebeu R$ 10.976.046,93.

APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Na aplicação dos recursos arrecadados em 2010, vale destacar que a Administração Municipal aplicou R$ 12.277.655,39 em obras de pavimentação asfáltica e nas operações tapa buracos.

Na construção e ampliação de escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs), em 2010, foram aplicados R$ 2.305.172,97. A Prefeitura também investiu mais de R$ 6,6 milhões na construção e reforma de imóveis.

Entre as principais despesas, estão R$ 14.313.430,77, aplicados na amortização e encargos da dívida pública, principalmente com o INSS. São dívidas contraídas em administrações passadas.

Em pessoal e encargos sociais, a Prefeitura investiu R$ 75.960.101,38. Em produtos alimentícios e alimentação escolar foram investidos R$ 6.089.886,78, no exercício de 2010.

O Poder Executivo transferiu para o Poder Legislativo o total de R$ 7.565.143,20, referente ao repasse do duodécimo.

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