O repasse extra de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) injetará mais de R$ 56 milhões nas contas das prefeituras de Mato Grosso do Sul. De acordo com a assessoria técnica da Assomasul (Associação dos Municípios do Estado), o repasse deve ser creditado até o final da tarde desta quinta-feira (8) nas contas das prefeituras.
Segundo o presidente da entidade, Juvenal Neto (PSDB), a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), vinculada ao Ministério da Fazenda, confirmou essa transferência de recursos, acrescentando que no total a ser transferido não há incidência no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O repasse desse percentual extra do FPM é uma conquista dos prefeitos brasileiros por meio de mobilizações permanentes que têm feito ao longo de décadas em Brasília. A Assomasul acredita que o repasse do FPM extra possa ajudar muitas prefeituras no pagamento do 13º salário dos servidores.
O presidente da Assomasul afirma que o dinheiro chega em boa hora, justamente no momento em que os prefeitos estão, segundo ele, “contando moedas” para pagar as contas.
"Esse repasse é extremamente importante para que os prefeitos possam honrar alguns compromissos nesse momento de dificuldade, mas se levado em consideração a crise atual das prefeituras representa pouco", afirmou Neto, que tem orientado os colegas a promover contenção de gastos em seus municípios.
A maior queixa dos prefeitos é com as despesas que as prefeituras são obrigadas a custear por conta dos programas sociais criados pelo governo federal sem indicar a devida contrapartida, além da queda verificada nos repasses do FPM ao longo do ano.
