Assembleia Legislativa retoma trabalhos terça-feira - (Foto: Divulgação)Tramita na Alems, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 208/2022, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais nos shows, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos. Pelo texto, fica determinado que para a contratação destes profissionais, seja destinado o percentual mínimo de 30% do valor dos cachês nacionais.
Os artistas locais deverão estar devidamente cadastrados na Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul e integrarão uma lista a ser divulgada no portal do Governo do Estado. A forma de seleção será definida a critério do diretor artístico do show ou apresentação musical e, ou, do responsável pela produção do evento. Os deputados retomam os trabalhos na terça-feira (2), após o recesso parlamentar.
Segundo a justificativa da matéria, o objetivo é ampliar o valor social do financiamento público da cultura e criar, àqueles que se beneficiaram com a contrapartida da contratação obrigatória dos que se encontram apartados da mesma oportunidade, os músicos sul-mato-grossenses, igualdade de participação. A autora da proposição é a deputada Mara Caseiro (PSDB).
