Começa amanhã (5) e vai até dia 10 de dezembro o prazo para empresas e condutores encaminharem a documentação necessária para o cadastramento do serviço de motofrete em Dourados. Com a regulamentação da atividade, todos os interessados em atuar nesse ramo devem estar devidamente regularizados e com autorização até fevereiro do ano que vem.
No caso da empresa prestadora do serviço, entre os requisitos exigidos estão a comprovação de ter sede no município de Dourados, com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e inscrição municipal, estar registrada na Junta Comercial para essa atividade, apresentar certidões comprobatórias de regularidade fiscal e documentos dos veículos que compõem a frota.
Já dos condutores precisam ter no mínimo 21 anos de idade completos, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria A expedida há pelo menos dois anos, Prontuário de Condutor expedido pelo Detran/MS, cópia do comprovante de conclusão de curso específico, comprovante de residência em Dourados e certidão negativa de crimes.
Portaria do Detran, publicada na página 10 do Diário Oficial do Estado, edição do dia 24 de outubro, cita as instituições cadastradas para oferecer o curso. Em Dourados estão cadastrados o Sest/Senat, localizado na BR 163, km 268 (ao lado do Posto Cadiesel, telefone 3424-2692) e o Centro de Formação de Condutores Grand Prix, localizado na rua Hayel Bon Faker, 2.681, telefone 3422-0824.
A entrega da documentação deverá ser feita na sede da Agetran, localizada na avenida Marcelino Pires, 3.930 – 1º Andar, no Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares. Todos os requisitos podem ser obtidos com mais detalhes no Diário Oficial do município dos dias 10 e 17 de outubro. O Diário Oficial está disponível na página da Prefeitura na internet.
