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Câmara aprovou sete projetos na sessão desta terça-feira

30 outubro 2012 - 19h14Por Redação Douranews

A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou sete dos oito projetos de lei presentes na pauta de votação da sessão ordinária desta terça-feira (30). Deste total, seis projetos são de autoria do Poder Legislativo e outros dois de autoria do Poder Executivo.

Em única discussão e votação, a Câmara rejeitou, por unanimidade, o veto parcial do Executivo a emenda do vereador Gino Ferreira (DEM), que prevê a livre comercialização de produtos da piscicultura, ao projeto de lei que cria o SIM (Serviço de Inspeção Municipal).

Já em segunda votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre vedações para a nomeação de cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo, além do projeto de lei, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que denomina Antônio Vieira de Lima a rua DA-11 dos residenciais Harrison de Figueiredo I e Dioclécio Artuzi I.

Já em primeira votação, os vereadores também  apreciaram o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a doar
área. A Câmara aprovou ainda o projeto de lei, de autoria da vereadora Délia Razuk (PMDB), que denomina Flamarion Capilé o PAI (Pronto Atendimento Infantil). Encerrando os projetos de lei em primeira votação, a Casa também apreciou a proposta, de autoria da vereadora
Délia Razuk, que institui a realização de curso anual de capacitação de servidores, para aplicação de primeiros socorros nas escolas e Ceims da rede pública.

Fechando a pauta de votação da sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram em única votação os projetos de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Idenor Machado (DEM), que concede Medalha de Honra ao Mérito ao nadador Lucas Kanieski e título de Cidadão Douradense ao desembargador federal Luiz de Lima Stephanini.