Menu
Buscarterça, 18 de junho de 2024
(67) 99913-8196
Dourados
23°C
unigran24
banner100
RETOMADA

Câmara de Dourados volta ao trabalho

Vereadores aprovam 12 projetos na 23ª Sessão Ordinária do ano

26 julho 2022 - 13h53Por Redação Douranews

Na primeira Sessão Ordinária após o período de recesso legislativo, os vereadores douradenses aprovaram, nesta segunda-feira (25), um total de 12 projetos de lei, quatro deles em primeira discussão e votação e oito em segunda discussão e votação. Em primeira discussão e votação destaca-se a aprovação da proposta apresentada pelo vereador Juscelino Cabral (PSDB), no projeto de lei 118/2022, que institui o Programa Municipal de conscientização e políticas públicas voltadas às pessoas com restrição alimentar na Rede de Ensino Municipal.

Além dessa, também foram aprovadas em primeira discussão e votação e retornam para uma nova apreciação dos parlamentares as seguintes propostas:

- Projeto de Lei 107/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que altera redação do Art. 1º da Lei 2.809 de 05 de dezembro de 2.005, que dispõe sobre denominação de rua;

- Projeto de Lei  117/2022, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dourados Rodeio Festival, a ser realizado anualmente no mês de abril;

- Projeto de Lei 122/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que altera dispositivos na Lei 4.522 de 03 de agosto de 2020, que regulamenta a instalação em vias públicas, passeios e espaço aéreo pelas concessionárias de serviços públicos e demais ocupantes de equipamentos de posteamento e afins;

Já a proposta do projeto de lei 084/2022, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que determina que os documentos digitais públicos e oficiais sejam disponibilizados no formato PDF pesquisável, em formato DOC ou similar, foi rejeitada por maioria de votos.

Acompanhe a íntegra das sessões da Câmara por AQUI

2ª discussão e votação

Novamente em plenário para apreciação final dos vereadores antes de seguirem para a sanção do prefeito Alan Guedes (PP), foram aprovadas oito propostas. Entre elas destaca-se a aprovação por maioria de votos do projeto de lei 128/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, a ser comemorado anualmente em 28 de junho.

Além disso, também foram aprovadas as seguintes propostas:

- Projeto de Lei 082/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Mês de Maio Furta-Cor, com o objetivo de conscientizar, incentivar e promover a saúde mental materna;

- Projeto de Lei 101/2022, de autoria do vereador Marcio Pudim (PSDB), que institui no Município o Projeto Palco Dourados;

- Projeto de Lei 113/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Policial Militar, a ser comemorado anualmente no dia 24 de junho;

- Projeto de Lei 097/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Policiais Penais e seus familiares e amigos – AAPP-MS, inscrita no CNPJ sob nº 43.609.880/0001-00;

- Projeto de Lei 102/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que declara de Utilidade Pública a Igreja Batista Arautos do Rei Jesus, inscrita no CNPJ sob nº 27.511.760/0001-10;

- Projeto de Lei 120/2022, de autoria do vereador Cemar Arnal (Solidariedade), que denomina Rua Leila Lodrão Fiori, a Rua Projetada K, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Residencial Jatey;

- Projeto de Lei 126/2022, de autoria do vereador Fábio Luis (Republicanos), que reconhece no âmbito do Município o risco da atividade e ameaça à integridade física dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CACs.

Deixe seu Comentário

Leia Também