A Câmara de Vereadores divulgou nota, nesta quarta-feira (21), explicando o processo de não apreciação dos projetos de lei 157/2016 e 158/2016, de autoria do Executivo, que propõe a permuta de imóveis como forma de pagamento de áreas de interesse do município para a formação do Parque Ambiental do Córrego Laranja Doce.
Os projetos foram retirados da pauta, segundo a nota, para que os vereadores possam analisá-los com mais cuidado, já que não há tempo hábil em virtude do encerramento do Ano legislativo. “Os projetos de leis continuam tramitando na Câmara e serão analisados pela nova legislatura”, informa a Câmara.
De acordo com a nota, a avaliação do valor dos terrenos é feita por uma comissão criada pela Prefeitura. “A retirada da pauta não significa que a Câmara entenda que essa avaliação esteja equivocada, uma vez que o valor do terreno não é genérico numa mesma região, com uma parte sendo mais valorizada e outra menos, em função de localização e interesse imobiliário”.
Durante o processo de tramitação, na próxima legislatura, segundo a nota assinada pela assessoria de imprensa da Câmara, os membros das comissões pertinentes deverão se deslocar até às áreas objeto da negociação para verificar e avaliar preços e demais condições, esclarecendo o assunto. Só após, a matéria poderá ser posta em votação.
