Atendendo a solicitação do presidente da Câmara de Dourados, Idenor Machado (DEM), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar se reuniu na tarde desta segunda-feira (17) no plenarinho da Câmara de Dourados para analisar e tomar as providências sobre a notificação encaminhada pelo MPE (Ministério Público Estadual) referente a situação do vereador Juarez de Oliveira (PRB) que foi noticiado sobre a declaração de duas ex-funcionárias alegando que o vereador teria incidido a lei de improbidade administrativa.
Durante a primeira reunião, os vereadores Délia Razuk (PMDB) presidente da Comissão, Marcelo Mourão (PSD) vice-presidente e Sergio Nogueira (PSB) membro, acompanhados pelos assessores jurídicos da Casa, realizaram os primeiros atos pertinentes à Comissão.
“Após a notificação e o ofício da presidência tomamos conhecimento legal dos fatos. Avaliamos o parecer que a procuradoria jurídica da Câmara elaborou, a pedido do presidente e também as notificações do MP para só então, tomarmos as medidas pertinentes”, destaca a presidente.
Ela ainda afirma que o parecer emitido orienta que seja realizado um procedimento investigatório com base no Regimento Interno da Câmara. “Também solicitamos ao Ministério Público cópias do inquérito para instruir o processo investigatório”, enfatiza.
A Comissão garante que o trabalho será respaldado na ética, na transparência e na legalidade. “Todos os integrantes da Comissão estão comprometidos em atuar de maneira séria, ágil e responsável, tudo como prevê nossa legislação”, finaliza. A assessoria de imprensa da Câmara não informou o prazo dado para a conclusão dos trabalhos.
