Decreto oficializa criação do Semiaberto masculino em Dourados

O Diário Oficial do Estado publica na edição de hoje (17) o decreto 13.499 que cria o Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto e Aberto no município de Dourados.

            O novo estabelecimento é vinculado à Sejusp (Secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública) através da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e tem como objetivo cumprir as disposições de sentença ou de decisão judicial, além de proporcionar ao condenado e ao internado condições para a sua integração social no decorrer de sua execução penal.