A aprovação da LUS (Lei de Ocupação e Uso do Solo-nº 15/2012) pela Câmara de Dourados “atropelou o direito de manifestação popular”, de acordo com o vereador Elias Ishy (PT). Ele foi o único dos 12 parlamentares a votar contra a medida, por entender que eram necessárias uma audiência pública e a avaliação do Comdam (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) antes de ocorrer a votação final.
“Voto contrário não pelo mérito, mas pela forma como a Câmara levou esse projeto, suprimindo o direito de manifestação popular”, justificou Ishy. “Lamento pelo atropelamento como essa lei é aprovada; eu lamento que essa Casa não tenha atendido a um pedido da sociedade”, completou.
O vereador faz referência à nota de repúdio confeccionada pelo Comitê de Defesa Popular e pela ONG (Organização Não Governamental) Salvar, que defendiam a ampliação do debate. Até mesmo uma audiência pública já estava previamente agendada para ontem (17), quando a lei seria discutida pelas entidades. Nesta oportunidade os conselheiros ambientais também poderiam dar um parecer sobre o então projeto de lei.
“Quem esperou três anos, pode esperar mais 15 dias”, argumentou Ishy. Segundo ele, a Lei de Uso do Solo estava engavetada desde gestões municipais anteriores. “Não podemos aprovar essa lei sem dar o direito de o povo se manifestar. Além disso, ela contraria algumas normas do Plano Diretor”, pontuou, em referência à necessidade de debate público.
Essa preocupação do vereador Elias Ishy foi motivada pela manifestação clara de interesses particulares pela aprovação da medida de autoria do Poder Executivo. “Em nossa cidade há uma grande especulação imobiliária e o pobre não consegue comprar terreno”, ponderou. O parlamentar também lembrou que dias antes do projeto ir para votação, chegou a ser abordado por um empresário do setor, que lhe cobrou “maior agilidade” na aprovação da lei.
Ishy ainda solicitou o adiamento da votação, na tentativa de garantir a realização da Audiência Pública para debatê-la. Além de pedir a suspensão da sessão por três minutos (período em que tentou convencer os demais vereadores sobre a necessidade de ouvir a manifestação popular), ele discutiu o projeto incansavelmente. No entanto, a lei foi aprovada por 11 votos favoráveis, ante um contrário, conferido pelo próprio Ishy. “Eu só queria garantir o procedimento legislativo”, ressaltou. (Com assessoria)
