A Ficha Limpa do Legislativo aprovada por unanimidade pela Câmara de Dourados em primeira discussão é idêntica a proposta pelo vereador Elias Ishy (PT) em agosto passado. A medida apresentada pela Mesa Diretora acatou as reivindicações do parlamentar e iguala as restrições para ocupar cargos públicos no Poder Executivo, informa a assessoria do parlamentar.
“Essa lei está sendo idêntica a que vale para o Poder Executivo. Tudo isso vai caminhando no sentido da moralidade da nossa cidade”, afirmou Ishy. Desde agosto o parlamentar encampa uma luta para garantir a igualdade entre os poderes constituídos do município. Isso porque era cogitada a aprovação de uma lei mais branda e cheia de brechas para as nomeações no Legislativo.
A Ficha Limpa dos cargos comissionados já vigora no âmbito do Poder Executivo há aproximadamente dois meses. Ela veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes dolosos, como “contra a economia popular, a fé pública, patrimônio privado, sistema financeiro, mercado de capitais, contra o meio ambiente, saúde pública, eleitorais, abuso de autoridade, tráfico de entorpecentes, contra a vida e a dignidade sexual”, dentre outros.
Essas pessoas ficam proibidas de ocupar cargos públicos comissionados (através de nomeações) pelo prazo de oito anos.
No entanto, o texto proposto pela Mesa Diretora em agosto era bem menos restritivo no âmbito do Legislativo. Se fosse aprovado, vedaria apenas as nomeações de condenados por crimes contra o patrimônio público ou a administração pública. Ishy foi contra e apresentou um projeto rigorosamente igual ao válido para o Executivo. “Não podemos ter dois pesos e duas medidas”, argumentou à época.
Depois de muita discussão e pressão popular, a Câmara retirou o projeto da pauta e promoveu a readequação do texto. Por questões regimentais, somente a Mesa Diretora poderia fazer essas alterações. Para isso, contudo, considerou as defesas feitas pelo vereador Elias Ishy em Plenário e optou por apresentar o PLC (Projeto de Lei Complementar) nº16 rigorosamente igual ao proposto pelo vereador, que torna equivalentes as restrições para nomeação em cargos comissionados nos Poderes Executivo e Legislativo.
“Tudo isso é decorrência da mobilização social. Aqui em Dourados temos várias entidades que trabalham pela moralidade pública. Essa mobilização social vai melhorando o poder público”, destacou o vereador. “É um avanço. Nós aqui dessa Casa devemos trabalhar nesse sentido e discutir a moralidade pública. Quanto mais a gente discutir isso, mais vão cair as máscaras”, argumenta o vereador.
