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Justiça condena exsupervisor do DNIT por corrupção ao desviar cerca de R$ 14 milhões

A pena estipulada pela Justiça Federal de Dourados é de 36 anos pelos crimes de peculato e corrupção passiva

30 junho 2022 - 13h55Por Lucas

O ex-supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Dourados (MS), Carlos Roberto Milhorim, foi condenado a 36 anos de prisão pela Justiça Federal. Apesar de ter sido demitido em 2011, a decisão também determina a perda do cargo pelos crimes cometidos entre 2001 e 2006, que resultaram em prejuízo milionário à União.

Segundo o advogado de defesa do réu, Marcos Ferreira, o recurso já foi protocolado e o se juiz mantiver a sentença será feita a apelação.

Segundo o processo, o esquema de desvio de R$ 14 milhões em recursos públicos se baseava na fiscalização das obras e serviços prestados pela empresa Rodocon Construções Rodoviárias, na região de Dourados, que fazia manutenção de rodovias.

Carlos Roberto foi denunciado por formação de quadrilha, corrupção passiva, falsificação de documento particular e falsidade ideológica, cometidos repetidamente por 52 vezes. O juiz Fábio Fischer condenou Milhorim pelos crimes de peculato e corrupção passiva. Também determinou uma multa equivalente a 537 salários mínimos em valor vigente à época dos fatos, entre 2001 e 2006.

O inquérito da Delegacia de Polícia Federal foi instaurado em 3 de fevereiro de 2006 para apurar uma notícia crime anônima sobre o desvio de recursos do Dnit pelo então supervisor Carlos Roberto.

De acordo com a denúncia, as medições das obras e serviços eram fraudadas, para fazer constar valores maiores do que os executados pelas empresas. O Dnit estaria pagando valores maiores do que os devidos. O valor excedente estaria sendo dividido entre os envolvidos no esquema.

Os documentos apreendidos nos escritórios do Dnit e da empresa, além da residência do supervisor comprovaram que o Carlos Roberto se associou aos empregados da empresa responsável pelos serviços, passando a aumentar os valores pagos.

Mesmo após a operação da PF, o ex-servidor continuou a exercer o cargo de supervisor do Dnit em Dourados. Ele só foi demitido após o relatório final de investigação interna chegar à mesma conclusão do inquérito policial, em 2011.

Fiscalização interna

O Dnit é uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, criado em fevereiro de 2002. Sob responsabilidade direta da União, exerce as funções relativas à construção, manutenção e operação de infraestrutura dos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.

Quando foi criado, todos os contratos de construção e manutenção de rodovias – 56 mil km em todo o país -, sob a administração do então Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), foram transferidos para o órgão. De acordo com MPF, a fiscalização interna centralizada permitiu que a fraude fosse concretizada sem qualquer suspeita.

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