Com uma capacidade de 380 internos, o Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Aberto de Dourados, reinaugurado hoje (30), com a presença do secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, deverá reacomodar, de imediato, pelo menos 230 presos condenados por algum tipo de infração e que deveriam estar cumprindo as penas dentro do que prevê a lei.
“Esse pessoal está todo na rua, causando insegurança e falta de tranquilidade para a população”, comentou o presidente da 4ª. Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cesar Rasslam Câmara, ao participar do evento. “A reabertura só foi possível porque houve um esforço coletivo que proporciona essa revolução no sistema prisional”, concordou o juiz Francisco Vieira de Andrade Neto, da 3ª. Vara Criminal, e um dos que encabeçou a campanha.
Uma das principais novidades, conforme anunciou o diretor-presidente da Agepen (Agência estadual do Sistema Penitenciário), presente no evento, coronel Deusdete de Oliveira, é o reforço na segurança com a implantação do sistema de biometria para controle de entrada e saída dos reeducandos. Também forma construídos leitos de alvenaria (em substituição às beliches de madeira); revestimentos e novos vasos sanitários nos banheiros; adequação do sistema de esgoto; instalação de lavanderia nos alojamentos; readequação do galpão de trabalho para oferecer melhor qualidade ao ambiente, pintura geral do prédio e elevação de todo o muro, reforçando a segurança do local.
O Estabelecimento Penal Masculino Semiaberto de Dourados existe há 17 anos, e estava desativado desde abril do ano passado, com o controle sendo feito nesse período apenas por meio de coleta da assinatura diária dos detentos. Com a reinauguração, os internos voltarão a cumprir penas na unidade prisional, com saídas permitidas apenas para trabalho e demais autorizações judiciais, conforme o que é estabelecido pela Lei de Execução Penal para esses regimes.
Atualmente, 120 desses detentos cumprem a pena em regime aberto, 105 permanecem em tempo integral (porque não estão vinculados a nenhum local de trabalho) e outros 132 serão obrigados a retornar diariamente, após o trabalho, para cumprir a pena em regime semiaberto.
O secretário Wantuir Jacini disse que, paralelamente a esse esforço da comunidade, está sendo construída a sede própria do Estabelecimento Penal, na região da Phac (Penitenciária Harry Amorim Costa), com previsão de entrega à comunidade até o final de 2014. Jacini destacou, durante a entrega da obra reformada, o esforço do presidente da Sanesul, José Carlos Barbosa, que está aplicando R$ 5 milhões apenas para adequação da rede de esgoto do novo prédio e também “foi indispensável na ajuda para que a gente pudesse reativar esse local”.
