Sanesul chegou a iniciar trabalhos de extensão de rede na Bororó - (Foto: Douranews)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, procedimento preparatório para apurar falhas graves no acesso ao abastecimento de água e à distribuição de cestas básicas nas aldeias indígenas Jaguapiru e Bororó, localizadas no município.
A investigação teve início após uma denúncia formalizada na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Relatos indicam que a população indígena dessas comunidades sofre com a falta de acesso adequado à água potável e ao saneamento básico, o que tem comprometido diretamente a saúde e o bem-estar dos moradores.
Segundo informações levantadas pelo MPMS, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Indígena atende, atualmente, cerca de 2.983 famílias e que líderes comunitários têm realizado protestos, denunciando a precariedade do sistema de abastecimento de água nas aldeias.
A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que, até o momento, foram entregues 414 cestas básicas em 2024. No entanto, há 481 famílias cadastradas que ainda aguardam o benefício e, atualmente, não há cestas disponíveis para distribuição.
Além disso, foi firmado o Termo de Parceria entre o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/MS) e o Município de Dourados, prevendo investimentos por meio da emenda parlamentar, no valor de R$ 250 mil. Paralelamente, o Ministério da Saúde deu início ao processo licitatório, com valor estimado de R$ 3,7 milhões, destinado à ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de água das aldeias.
Diante das constatações, o MPMS determinou a elaboração de um ofício à Procuradoria da República em Dourados a fim de compartilhar informações e buscar medidas conjuntas para enfrentar a situação crítica enfrentada pelas comunidades indígenas locais.
A situação segue sob investigação, e novas diligências devem ser tomadas nos próximos dias. A promotoria reforça a importância do cumprimento dos direitos constitucionais dos povos indígenas, especialmente no que tange ao acesso à água potável e à segurança alimentar.
