O MPF (Ministério Público Federal) de Mato Grosso do Sul denunciou à Justiça Federal dez pessoas pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Os acusados, agora réus em ação penal, participaram de esquema de desvio de verbas do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) de Dourados, entre 2003 e 2005. O golpe da nota fria, realizado por funcionários da instituição com apoio de comerciantes, consistia na emissão de notas fiscais sem qualquer prestação de serviço ou compra de produto.
Além das notas frias, o MPF descobriu outras irregularidades, como desvio de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), fundo especial instituído para financiamento de programas federais. Projetos realizados pelo Senai em Dourados contavam com alunos “fantasmas” [que desistiam do curso mas não eram substituídos, de acordo com o MPF], alimentação fornecida não condizente com a paga e até treinamentos que nunca ocorreram.
A denúncia do Ministério Público Federal foi aceita integralmente pela Justiça. Se comprovado o esquema e a participação de cada um dos envolvidos, as penas variam de 3 anos de reclusão e multa a 20 anos de prisão e multa.
O Ministério Público Federal ofereceu denuncia contra José Roberto Castello Branco de Freitas, que no período era o chefe do Senai em Dourados, e ainda contra Maria Aparecida de Araujo Farias, Rosamaria Nogueira Souza Silveira, Ligia Magna Moreira Lima, Jovelina Chaves dos Santos, Jair Paulo Costa, Marcio Quelvio Martins Batista, Geise Duek Souza, Arci Nelson Konratz e Nestor Rodrigues Ferreira Filho. De acordo com a denuncia, foram constatadas varias irregularidades no âmbito de atuação do Senai em Dourados, relacionadas a destinação de recursos alcançados por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O esquema
Empreendimentos comerciais de Dourados forneciam comprovantes fiscais em branco para serem preenchidos pelo Senai a fim de demonstrar gastos inexistentes. A instituição, por sua vez, emitia cheques às empresas responsáveis pelas notas. Contudo, apenas as cópias dos cheques, que permaneciam no Senai, eram destinadas às empresas, os originais dos títulos tinham como destinatários terceiros, pessoas sem qualquer relação com o estabelecimento.
Com essa nominação diferente da que realmente deveria constar nos cheques, os títulos eram “trocados” por dinheiro ou mesmo endossados para o próprio Senai. Os valores dos cheques, que variam de R$ 208 (serviços de instrutoria) a R$ 1.680 (hospedagem), eram, então, depositados em conta paralela, que funcionava como “caixa 2” do esquema. Depoimentos revelam movimentações bancárias que chegavam a R$ 14 mil.
Os titulares da conta corrente, conforme a denúncia, são o gerente do Senai na época e um professor da instituição, e a então coordenadora administrativa. Estão entre os denunciados, e vão responder também pelo crime, duas funcionárias, a tesoureira do Senai em 2005 e quatro empregados de empresas identificadas como participantes do esquema (uma panificadora, dois hotéis e um supermercado). O envolvimento de outros empreendimentos comerciais está sob investigação.
