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MS recebe R$ 54 milhões para ampliar sistema penitenciário em Dourados

30 dezembro 2016 - 11h02

O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, confirmou na manhã desta quinta-feira (29) que devem ser creditados na conta do Governo, ainda nesta sexta (30), os recursos da ordem de R$ 54.640.972,22 no sistema penitenciário estadual, oriundos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) ao Funpes (o Fundo Penitenciário Estadual) para ser gerido pela Agepen (a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) de Mato Grosso do Sul. Do total, R$ 31.944,444,44 foram direcionados para a construção de estabelecimentos penais de regime fechado e R$ 22.696.527,78 foram direcionados para o aparelhamento do sistema.

Segundo o secretário José Carlos Barbosa, esse recurso era muito aguardado, pois estava contingenciado, além de ser uma reivindicação de todos os secretários de Justiça e Segurança Pública do Brasil. “Parte desses recursos serão destinados para a construção de dois presídios de regime fechado, sendo um feminino e outro masculino. A previsão inicial é de que eles sejam construídos em Dourados, mas pode haver alteração. Já o restante dos recursos será aplicado no aparelhamento e modernização das unidades prisionais de todo o Estado”, relatou o secretário.

Para o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, os investimentos são resultado do importante trabalho realizado pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário José Carlos Barbosa que, desde que o novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, assumiu, levaram a ele, com insistência e dados consistentes, a preocupação do Estado com o sistema prisional, demonstrando que a participação da União no aprimoramento e manutenção de presídios era uma necessidade e de fundamental importância, uma vez que quase sete mil presos do Mato Grosso do Sul são oriundos de processos pelo crime de tráfico de drogas, ilícitos que, em tese, seriam destinados a outros estados da federação.

Conforme o secretário José Carlos Barbosa, a destinação dos investimentos poderá sofrer uma ou outra alteração, de acordo com vários estudos que já estão sendo realizados pela Agepen e serão encaminhados à Sejusp. A verba faz parte do R$ 1,2 bilhão liberados pela União para investimentos na modernização do sistema penal no país.

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