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Nova Lei de Uso do Solo previne incidentes de povoamento

21 setembro 2012 - 12h50Por Redação Douranews

O projeto encaminhado pelo prefeito Murilo Zauith, em fase de apreciação na Câmara de Vereadores, propõe alterações em pelo menos 70% do texto atual da LUS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) de Dourados, além de sugerir mudanças significativas também na distribuição e abrangência de áreas e zonas urbanas.

Algumas dessas alterações atingem diretamente as instalações de novas empresas e indústrias na cidade. A partir das modificações, haverá áreas específicas para esses empreendimentos, considerando a visão de futuro projetada para o Município.

A criação da Área Especial de Serviço I é a que mais denota as mudanças. Com ela, por exemplo, a partir do Parque de Exposições “João Humberto de Carvalho”, margeando a BR 163 e a Perimetral Norte, haverá uma área destinada para a implantação de empreendimentos de médio e grande porte. De acordo com o grau de poluição que geram, essas empresas devem ser instaladas no Distrito Industrial, como a lei já determina.

A área escolhida, a partir do Parque de Exposições e às margens da Perimetral Norte, permite colocar em prática duas sugestões de ordenamento urbano, segundo o projeto. A primeira é evitar áreas residenciais no entorno do parque. Segundo a Prefeitura, povoar a região com empresas evita que no futuro os eventos no parque de exposições venham a incomodar os vizinhos.

A criação da nova área também permite consolidar a real utilidade da Perimetral Norte. A rodovia que desvia o tráfego de caminhões do perímetro urbano poderá ser margeada por empresas, depósitos e indústrias e melhorar o tráfego de veículos utilizados para o transporte de cargas.

Periferia

As empresas e atividades comerciais que pretendem se instalar nos bairros de Dourados terão, também,  novas exigências a partir da aprovação do texto da Lei de Uso do Solo. Dentre as alterações fica obrigada a instalação dos empreendimentos apenas nas vias coletoras, ou seja, em ruas principais.

As zonas de ocupação especial também foram modificadas no entorno de hospitais, universidades, do shopping, da rodoviária e da Usina Velha e ainda na região de parques e áreas verdes. A legislação é específica para a instalação de novos serviços, como, por exemplo, uma boate não vai poder funcionar próxima de um hospital.

Aeroporto

O perímetro no entorno do Aeroporto “Francisco de Matos Pereira” também foi aumentado. Dentro dessa área, a legislação para instalação de empresas é diferente; fica restrita, por exemplo, aos limites após o fim da pista de pouso e decolagem.

Essas medidas, abrangendo a discussão do entorno do parque de exposições e do aeroporto, por exemplo, visam evitar complicações como ocorrem em outras cidades, que passam a proibir espetáculos e já registraram incidentes com aeronaves por conta da estrutura de edifícios nas imediações.

Estudo

O projeto alterando a Lei de Uso e Ocupação do Solo e criando novas regras para o crescimento ordenado foi elaborado por uma equipe técnica da Prefeitura e amplamente discutido com os setores envolvidos, como Crea, a Aead (Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados) e demais conselhos ligados ao setor.

O principal objetivo é dinamizar o desenvolvimento urbano da cidade de maneira ordenada. A proposta aguarda análise dos vereadores e posterior votação.