A Prefeitura de Dourados protocolou ontem (13) à tarde, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que trata da nova versão para a LUS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) do Município. O projeto elaborado pela equipe técnica do Executivo foi amplamente discutido com os setores envolvidos, entre eles o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), a Aead (Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados) e demais conselhos ligados ao setor.
O projeto encaminhado ao Legislativo propõe alterações significativas na Lei de Uso do Solo tendo como principal objetivo dinamizar o desenvolvimento urbano na cidade de maneira ordenada. A proposta aguarda análise dos vereadores e posterior votação.
A Secretaria municipal de Planejamento trabalhou intensamente em conjunto com a Procuradoria Geral do Município para atender a determinação da administração municipal em agilizar o andamento das alterações.
O principal motivo da proposta de revisão da lei é melhorar a dinâmica do desenvolvimento urbano da cidade, diminuindo os entraves ao crescimento. A verticalização das edificações na cidade, por exemplo, é importante para que áreas obsoletas e terrenos baldios no centro sejam ocupados.
Conforme o Departamento de estudos e elaboração de projetos da Prefeitura, o projeto enviado à Câmara propõe alteração em pontos importantes da LUS, relacionados às edificações localizadas em um determinado quadrilátero do perímetro urbano.
Além disso, segundo a Procuradoria Geral do Município, são retiradas da lei algumas burocracias inócuas e propostas melhorias no texto, representando pelo menos 70% de alterações.
Entre as mais significativas mudanças, a Secretaria de Planejamento e a Procuradoria Geral do Município elaboraram uma lista com 32 alterações propostas. Entre elas está a alteração na dimensão dos loteamentos de interesse social privado, uma das principais bandeiras da atual administração.
Com a nova lei, a dimensão mínima dos terrenos passa a ser de 200 metros quadrados (10x20). Para loteamentos privados, a dimensão mínima do lote padrão será de 300 metros quadrados. A mudança proposta visa facilitar a aquisição de terreno e construção da casa própria.
Edifícios
A altura dos prédios também é alterada no projeto de lei e será baseada em parâmetros de coeficiente do aproveitamento do terreno, que passou de 4,5 para 9. Sendo assim, um terreno passa a permitir maior área construída e maior número de andares. Essa medida abrange o quadrilátero das ruas Cuiabá até Monte Alegre e da Aziz Rasselen até Wilson Dias Pinho.
Alguns parâmetros também foram estabelecidos. Por exemplo, por questões de ventilação e iluminação entre as edificações, dependendo do número de andares, o recuo em relação ao limite do terreno é aumentado. Será de 1,5 metro até quatro andares, 3 metros do 5º ao 12º pavimentos e 5 metros até 20 andares. Acima disso será utilizada uma fórmula para delimitar o afastamento lateral.
O projeto estabelece também a criação de uma nova Área Especial de Serviço, destinada às empresas de médio a grande porte interessadas em se instalarem às margens de rodovias. A área de restrição urbana, que compreende o limite entre o perímetro urbano e a Reserva Indígena, por exemplo, também muda, e passa a ser de 300 metros. Atualmente é de 500 metros.
Algumas alterações foram feitas com respeito às edificações habitacionais geminadas ou casas em série. Conforme o novo texto proposto ao Legislativo, lotes de esquina poderão ser desmembrados apenas ao término da obra e se houver pelo menos três casas. Cada lote deverá ter uma frente de 10 metros e pelo menos 120 metros quadrados de área.
Postos de combustíveis
A proposta da nova Lei de Uso do Solo determina uma série de exigências para a instalação de postos de combustíveis. Caso o projeto seja aprovado, essas empresas serão permitidas apenas com distância mínima de mil metros uma da outra e o imóvel deverá ter área mínima de pelo menos 900 metros quadrados. A frente desses empreendimentos não pode ser inferior a 25 metros.
O projeto prevê também que o meio-fio nas esquinas não pode, obrigatoriamente, ser rebaixado em uma extensão de 5 metros a partir do cruzamento. Os muros nas residências devem ter altura máxima de 2,5 metros. Para que seja instalada cerca elétrica, é obrigatória essa medida.
Ainda há alterações referentes ao plantio de árvores, sumidouros de água, rebaixamento da guia nas testadas das edificações, prazos para licenciamento e regras para pagamento de outorga onerosa.
