Justificativa de readequação orçamentária 'libera o facão' - (Foto: Ilustração)Duas Resoluções, uma de número 094 e a outra, número 101, com data de 27 de novembro de 2024, publicadas em edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Município, exonera dos quadros da Prefeitura de Dourados 234 servidores, que haviam sido contratados em regime de suplência ou caráter temporário.
A medida, assinada pelo secretário municipal de Educação, Carlos Vinícius da Silva Figueiredo, dispensa 144 professores de Projetos Esportivos e Culturais, professores do Programa de Recuperação da Aprendizagem (PRA), do Programa de Robótica Educacional e professores das Salas de Tecnologia Educacional (STE), além de 90 servidores que ocupavam as funções de Agente de Apoio Educacional (Inspetores de Pátio) lotados nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
De acordo com a justificativa publicada no Diário Oficial pelo secretário, o corte de pessoal leva em conta o conteúdo de CI (Comunicação Interna) de número 364/2024 da SEMFAZ (Secretaria municipal de Fazenda) “que trata sobre readequação orçamentária em virtude do Decreto Municipal 3.295, de 10 de outubro de 2024, que dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira e ainda, nos termos das normas que regem a administração financeira e orçamentária, em especial as diretrizes contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Segundo ainda a publicação, o Município tem “a obrigatoriedade de preservar o equilíbrio fiscal, respeitando os princípios da transparência, eficiência e prudência na gestão de recursos públicos” e, por isso, decidiu rescindir, a partir deste sábado (30), os contratos referentes ao ano de 2024 das duas categorias de servidores.
