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Procon promove fiscalização educativa nesta quinta, Dia Mundial do Consumidor

14 março 2011 - 21h12Por Redação Douranews, com Assessoria
Para lembrar o Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, funcionários do Procon de Dourados realizam nesta terça-feira uma fiscalização educativa nas lojas da área central da cidade. O objetivo é orientar consumidores e comerciantes sobre os direitos e deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Conforme o diretor do Procon, Rozemar de Mattos, a divulgação do código tem feito com que o consumidor fique mais atento aos abusos cometidos em estabelecimentos comerciais. Somente neste ano a instituição registrou 635 reclamações, sendo 65% resolvidas na primeira audiência. Ele aponta que o objetivo não é punir os fornecedores, mas garantir a aplicação dos direitos do consumidor.

Cerca de 40% das reclamações registradas no Procon envolvem o setor de telecomunicações. Nos dois primeiros meses de 2009 foram feitas 568 reclamações contra o setor e no mesmo período deste ano apenas 139 foram registradas.

“Reduzimos consideravelmente o número de reclamações do setor de telecomunicações através de audiências com diretores das empresas envolvidas. Com estas negociações conseguimos, com uma operadora de telefonia celular, a instalação de um balcão de atendimento aos clientes de Dourados. Esta iniciativa contribuiu para a solução de impasses entre a empresa e os consumidores”, explica Rozemar.

O objetivo das ações do Procon é garantir que os serviços prestados à população sejam de qualidade e atuar efetivamente na aplicação das normas de direito do consumidor.

O Dia Mundial do Consumidor foi instituído em homenagem ao gesto do ex-presidente dos Estados Unidos, John Fitzgerald Kennedy, que reconheceu diante do Congresso americano, no dia 15 de março de 1962, os direitos dos consumidores, relativos à livre escolha de produtos e serviços, assim como a segurança e informação sobre eles.

Para Kennedy, esses direitos deveriam ser ouvidos pelos fornecedores, pela Justiça e pela polícia. Esta declaração tornou-se modelo para todos os países membros da ONU (Organização das Nações Unidas).

No Brasil, as relações de consumo até a década de 80 não eram orientadas por nenhuma lei ou código. Somente a partir de 1988, com a Constituição Federal, foi determinado um código de defesa para o consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, foi aprovado na Câmara dos Deputados e dispõe sobre a proteção do consumidor. Tornou-se um marco na organização da sociedade civil em defesa dos próprios direitos.

“O aumento da demanda de consumo é fato observado em todas as classes sociais e com isso surge a necessidade do consumidor estar atento. A cobrança dos consumidores tem aumentado e isso é reflexo da atuação dos órgãos de defesa”, afirma o diretor do Procon.