O procurador Marco Antonio Delfino de Almeida, do MPF (Ministério Público Federal) em Dourados, ajuizou ação para garantir policiamento preventivo nas aldeias, em especial na Reserva Indígena de Dourados. O MPF pede à Justiça o bloqueio de verbas federais destinadas ao governo de Mato Grosso do Sul até a execução do Plano de Policiamento Comunitário nas Aldeias.
O plano foi definido em agosto deste ano, após assinatura de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul, em março. O projeto, entretanto, sequer começou a ser implantado, segundo a assessoria do Governo, sob a alegação de que seriam necessários quase R$ 3 milhões de reais, em verbas exclusivamente federais, para a execução.
Paralelamente ao Plano de Policiamento, uma investigação do MPF identificou a existência de convênio entre a União e o Estado de MS no montante de R$ 20 milhões. Os recursos seriam utilizados no controle e fiscalização das fronteiras e o valor do repasse foi definido com base em índices de violência e de habitantes a serem alcançados pelo convênio.
Na região sul de Mato Grosso do Sul, área de fronteira com o Paraguai, são mais de 44 mil índios guarani-kaiowá que sofrem com um dos mais elevados números de homicídios e de suicídios do país. No entendimento do MPF, parte deste montante deveria ser destinado à segurança nas aldeias – que integram a região fronteiriça e, reconhecidamente, possuem alto índice de violência.
“O Estado, sabendo das reais necessidades em proteger a população indígena, condiciona a prestação de serviços de segurança pública a esses povos ao repasse de quase R$ 3 milhões pela União quando, por outro lado, e argumentando beneficiar diretamente toda a população fronteiriça, recebe quase R$ 21 milhões em repasses de verbas federais para alcançar os mesmos objetivos”, destaca o MPF.
Reação a mais um suicídio
O procurador federal não gostou da negativa do Governo do Estado que proibiu a Polícia Civil de registrar o Boletim de Ocorrência sobre mais um suicídio, desta vez envolvendo o jovem guarani-kaiowá Agripino da Silva, de 23 anos, encontrado morto na madrugada de sábado (27), no acampamento Ypo'i, localizado no interior da fazenda São Luiz, em Paranhos. A Polícia Civil se recusou a comparecer ao local sob o argumento de se tratar de área em litígio.
O caso, além de ilustrar os recorrentes suicídios nas comunidades indígenas do Conesul do Estado, também elucida a falta de apoio policial e de segurança pública nas aldeias, especialmente quando se trata de atendimento emergencial (190), relata o MPF. “O fato de serem índios não lhes atribui qualquer diferenciação na hora de serem julgados, desse modo, o atendimento emergencial aos indígenas não deve ser tido como uma exceção à regra, mas, também para eles, deve incidir a mesma regra que recai sobre os demais cidadãos”, destaca a ação.
