Prefeito entrega título de regularização de imóvel a moradora - (Foto: Divulgação)O MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) aprovou projeto da Prefeitura de Dourados, executado por meio da Agehab (Agência Municipal de Habitação), para implantação do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal. O resultado foi publicado nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União, e vai beneficiar 220 famílias no Município.
De acordo com a publicação, são previstos investimentos da ordem de R$ 923 mil. “Temos etapas e prazos para apresentarmos ao MDR, a viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira para a contratação da operação de financiamento e garantir que mais pessoas e famílias tenham acesso a moradia”, afirma o diretor da Agehab, Diego Zanoni.
A regularização fundiária combate um problema histórico no país ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do país.
Já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros.
Seleção
O processo de seleção e contratação teve início com a adesão do Município seguido do preenchimento de carta-consulta on-line pelas empresas, que teve que contar com a anuência do poder público local antes do envio ao ministério. O projeto de Dourados, a partir da proposta apresentada pela empresa Lagaliza Brasil, vai beneficiar diretamente 220 famílias dos bairros União Douradense e Vila Bela.
A novidade é que 44 famílias ainda terão a oportunidade de serem contempladas com a melhoria habitacional. “O nosso objetivo é dar a segurança da propriedade definitiva para as famílias e qualificar as moradias onde residem, ou seja, ao mesmo tempo enfrentamos o déficit e a precariedade habitacional”, reforça o prefeito Alan Guedes.
Entenda o Programa
O Governo Federal, por meio do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), lançou no ano de 2021, o edital para o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra o Programa Casa Verde e Amarela. O certame estabelece um calendário para envio, seleção e contratação de propostas de regularização fundiária e melhoria habitacional em núcleos urbanos informais de interesse social.
As operações contratadas serão repassadas às famílias beneficiadas a valores subsidiados pelo FDS (Fundo de Desenvolvimento Social). A previsão inicial é atender 44 mil famílias até 2023, das quais 20% também vão receber melhorias em suas habitações. A execução dos serviços e obras será feita por meio de empresas especializadas, que submeterão propostas ao ministério com a indicação das áreas a serem regularizadas.
Em Dourados
Além dessa proposta selecionada pelo MDR, que beneficiará 220 famílias, a Prefeitura de Dourados, através da Agehab, vêm desenvolvendo um forte trabalho que já resultou em quase 400 regularizações da posses de famílias em núcleos urbanos informais de Dourados no ano de 2021. Para 2022, a previsão é de regularizar ao menos 1.200 unidades habitacionais por meio da contratação de empresa especializada.
“Já estamos nos preparando para dar início a um processo licitatório, que contará com investimento aproximado de R$ 1,2 milhão, e tem a previsão de regularizar todos os principais núcleos urbanos, que ainda se encontram irregulares em nossa cidade”, ressalta o diretor-presidente da Agehab, Diego Zanoni.
