O promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social de Dourados, abriu o PP (Procedimento Preparatório) 06.2016.00001293-6, que instrui o inquérito civil público instaurado para investigar suposta prática de apropriação indébita cometida por três pessoas que ocupam irregularmente um imóvel da Prefeitura de Dourados que abrigava um extinto Clube de Mães na rua Filinto Muller, ao lado do Centro de Educação Infantil Raio de Sol, na periferia da cidade.
Para embasar as investigações, Rotunno pede que o prefeito Murilo Zauith (PSB) informe, via PGM (a Procuradoria Geral do Município), “se o imóvel em voga pertence ao erário municipal e, em caso positivo, qual a destinação que lhe tem sido conferida” e requer, ainda, ao titular do 1º. Cartório de Notas e Registro de Imóveis, Alceu Soares Aguiar, “cópia da matrícula n. 57076, pertencente ao imóvel localizado na Quadra 11-A, Lote C, Parque das Nações I”. A investigação ainda pode desdobrar na abertura de inquérito criminal na Delegacia Regional para verificar o possível tráfico de influência, envolvendo político ‘amigo dos invasores’ que teria colaborado na ocupação do espaço para ser usado com a finalidade de promover os chamados ‘bailões da terceira idade’.
Artigo 108 da LOM (Lei Orgânica do Munícipio) de Dourados exigia, até há cinco anos, a celebração de contrato de comodato aprovado por autorização legislativa exclusivamente para pessoas jurídicas de interesse público que quisessem explorar espaços com essa finalidade. Segundo a denúncia da comunidade, no local terceiros lucram com atividades particulares sem uma entidade juridicamente constituída por diretoria-executiva e utilidade pública. Os serviços de fornecimento de água e luz do imóvel são custeados pelo poder público sem a celebração de convênios, ou seja, para interesse privado, o que ainda pode configurar improbidade administrativa, conforme apura o MPE.
