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Promotoria investiga uso de prédio público para atividades privadas

10 novembro 2016 - 15h16

O MPE (Ministério Público do Estado), através da 16ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social de Dourados, instaurou inquérito civil público objetivando investigar a possível prática de apropriação indébita cometida por três pessoas que ocupam irregularmente um imóvel da Prefeitura de Dourados que abrigava um extinto Clube de Mães na rua Filinto Muller, ao lado do Centro de Educação Infantil Raio de Sol, na periferia da cidade. A investigação ainda pode desdobrar na abertura de inquérito criminal na Delegacia Regional para verificar o possível tráfico de influência, envolvendo político ‘amigo dos invasores’ que teria colaborado na ocupação do espaço para ser usado com a finalidade de promover o chamados bailes da terceira idade.

Artigo 108 da LOM (Lei Orgânica do Munícipio) de Dourados exigia, até há cinco anos, a celebração de contrato de comodato aprovado por autorização legislativa exclusivamente para pessoas jurídicas de interesse público que quisessem explorar espaços com essa finalidade. Segundo a denúncia da comunidade, no local terceiros lucram com atividades particulares sem uma entidade juridicamente constituída por diretoria-executiva e utilidade pública. Os serviços de fornecimento de água e luz do imóvel são custeados pelo poder público sem a celebração de convênios, ou seja, para interesse privado, o que ainda pode configurar improbidade administrativa, conforme apura o MPE.

Em 2015 o local foi visitado por integrantes da Comissão do Patrimônio Público e Habitação da Câmara de Vereadores, integrada pelo presidente Elias Eshy, e os vereadores Virgínia Magrini, Silas Zanata e Sérgio Nogueira que no local produziram relatórios sugerindo a retomada do espaço público em litígio, enviando questionamentos à Prefeitura de Dourados, onde a Secretaria municipal de Governo respondeu requerimento afirmando desconhecer o uso do imóvel para interesse particular. Na ocasião ainda foram feitas visitas do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa de Dourados, e relatos no Conselho Tutelar de netos dos idosos menores presentes nas atividades, sem autorização dos Conselhos fiscalizadores.

Paralelo a isso, por sugestão de moradores da área, a PGM (Procuradoria Geral do Município) de Dourados instaurou processo administrativo de retomada de área pública concedendo ampla defesa aos invasores, solicitou relatórios das Secretarias de Assistência Social e de Infraestrutura, ocorrendo duas notificações para desocupação do local, onde a última feita pelos fiscais de obras ocorreu no dia 6 de outubro passado, com prazo de 10 dias uteis para desocupação do imóvel; o prazo expirou dia 20 de outubro, porém, até agora, o local é usado para fins diversos.

Outros casos

A Comissão do Patrimônio Público e Habitação da Câmara de Vereadores analisa, ainda, outros dois casos referentes a uso irregular de terrenos pertencentes ao Município, um deles na Vila Cachoeirinha, ocupado pelo Santuário Padre Pio, conforme negociação realizada ainda na gestão do ex-prefeito Ari Artuzi. Os parlamentares já visitaram as localidades, averiguando a procedência das denúncias e encaminharam requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre a situação dos imóveis e a tomada de providências para a regularização.

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