Sergio Nogueira é o autor da proposição para audiência - (Foto: Assessoria)A Câmara de Dourados realiza nesta sexta-feira (17) Audiência Pública intitulada ‘Prevenção e Enfrentamento da Violência e Exploração Sexual com Crianças e Adolescentes, Lei 4.671 'Raíssa da Silva Cabreira' - Maio Laranja, evento que acontece no Plenário da Casa de Leis, às 19 horas, proposto pelo vereador Sergio Nogueira (PP), autor da Lei Municipal que ainda reverencia a menina morta em tragédia ocorrida no ano passado no interior da Reserva Indígena.
A Audiência Pública, parte das ações do Maio Laranja, visa debater a prevenção e o enfrentamento da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes em Dourados e região. A Lei 4.671, conhecida como Lei Raissa da Silva Cabreira, estabelece o Maio Laranja no âmbito municipal como um período dedicado à conscientização e combate a essas graves questões.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 2022, apenas 7% dos casos de abuso sexual infantil foram denunciados no Brasil. Entre 2015 e 2021, foram registrados 202,9 mil casos de abuso, segundo o Ministério da Saúde. Esses números alarmantes reforçam a necessidade de iniciativas como o Maio Laranja para aumentar a conscientização e incentivar a denúncia.
“As pessoas ainda têm muito medo de denunciar abusos sexuais. As denúncias podem ser realizadas de forma anônima, através do Disque Direitos Humanos (disque 100) ou da polícia (190)”, afirma o vereador.
O evento pretende reunir especialistas, autoridades e a comunidade para discutir estratégias de prevenção, enfrentamento e estímulo ao tratamento e acompanhamento de vítimas de violência e exploração sexual. A palestra da noite será ministrada por Herculano Borges, proponente da Lei Estadual Maio Laranja 5118/2017.
"Esperamos que esta audiência proporcione um espaço de discussão e elaboração de estratégias eficazes para a prevenção e enfrentamento da violência contra nossas crianças e adolescentes, contribuindo para uma sociedade mais segura e justa para todos", afirmou o vereador Sergio Nogueira.
Haverá emissão de certificado de 4 horas para os participantes que se inscreverem no link: https://shre.ink/audienciamaiolaranja.
