O Ministério do Planejamento divulgou uma nota nesta sexta-feira (6) informando aos servidores do Executivo Federal que haverá corte nos salários dos mesmos referente aos dias parados por conta da greve.
O comando de greve dos servidores Federais de Dourados já prepara uma reunião ainda hoje para discutir o que deve ser feito em relação a esta ação do governo.
Segue o comunicado na íntegra:
1. Em caso de falta dos servidores do poder executivo federal para participação em paralisações e/ou greves, orientamos pela adoção das providências na folha de pagamento para efetuar o corte de ponto referente aos dias parados na rubrica especifica do Siape de falta por greve.
2. Solicitamos aos dirigentes de recursos humanos repassar ao órgão central do Sipec, a cada 3 (três)dias, as informações sobre a extensão das paralisações, se total ou parcial, e os prejuízos atuais e iminentes aos serviços prestados pelo órgão, nos termos da portaria nr 89, de 28 de abril de 2004, publicada no diário oficial da união de 2004.
3. Lembramos a decisão do supremo tribunal federal, em relação aos movimentos paredistas no serviço publico federal, e que, na ausência de lei especifica para o setor publico, deve-se aplicar a legislação concernente a iniciativa privada - lei nr 7.783, de 28 de junho de 1989.
4. Ademais, os dirigentes devem observar se foram cumpridas as exigências legais, tais como a comunicação do movimento com a devida antecedência e o emprego de meios pacíficos de mobilização, devendo adotar as providencias cabíveis, caso seja constatado excesso nas manifestações.
5. A secretaria de relações de trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão mantém dialogo aberto com as entidades sindicais representativas dos servidores por meio da mesa nacional de negociação permanente.
6. Desde já agradecemos e reafirmamos nosso compromisso com a democratização das relações de trabalho e o processo de negociação coletiva.
