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Simted pede apoio da Câmara para futuras demandas na Educação

28 janeiro 2017 - 11h53

A diretoria do Simted (sindicato municipal dos trabalhadores em Educação) se reuniu na manhã desta sexta-feira (27) com a presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, Daniela Hall (PSD), em encontro que foi considerado pela entidade como “o primeiro contato dos educadores com a nova legislatura” para tratar de algumas pautas da Educação no município.

Ao lado do subprocurador da Casa de Leis, Oscar Kruger, a vereadora conversou com o vice-presidente do Simted, Juliano Mazzini, o secretário de Finanças José Carlos Brumatti, e o assessor jurídico da entidade, Luiz Carlos Corrêa. A intenção do sindicato foi de tratar de questões relacionadas à Rede Municipal de Ensino, dentre elas o Concurso Público, a contratação de professores temporários, as férias de 2016 e o 13º Salário da categoria.

Sobre o concurso público, o Simted alertou que ocorreram vários problemas nos editais do processo seletivo. Com as republicações, algumas realizadas quando já haviam inscritos, poderão haver interpelações por parte dos candidatos. Ainda há muitas dúvidas também sobre o provimento de cargos e possíveis futuras chamadas do certame.

Com relação ao 13º salário, o sindicato questiona o artigo da Lei Complementar 310, que altera a forma de cálculo do pagamento desse benefício. No entanto, a redação contradiz a LOM (Lei Orgânica do Município) e a própria Constituição Federal, que estabelece o pagamento com base na remuneração integral dos trabalhadores.

A diretoria do Simted também ressaltou que novas chamadas de candidatos classificados no Concurso Público poderiam ser fundamentais no preenchimento das vagas puras existentes na Rede Municipal. Sobre as contratações de professores temporários, o sindicato também destacou a necessidade de elaboração de uma lista para suprir as vagas de professores cedidos, sob licença e afastados por demais casos específicos.

Os educadores e a presidenta da Câmara conversaram sobre os critérios do processo seletivo. O subprocurador legislativo, Osmar Kruger, ressaltou que o processo seletivo simplificado deve ter regras claras. A presidente Daniela Hall enfatizou que a contratação não pode ser por livre nomeação. O sindicato defendeu que existam critérios específicos, como classificação por formação, por tempo de serviços prestados na unidade escolar, tempo de serviço na Rede, dentre outros fatores.

Os sindicalistas colocaram em pauta durante a discussão o dispositivo da Lei 118 que trata do limite de 2 anos de contrato para os temporários, ponderando que, se a questão for enviada ao legislativo, os parlamentares podem colaborar para a resolução do problema, sem prejuízo nenhum aos candidatos que pleiteiem uma vaga na Reme.

A presidente do Legislativo se mostrou disposta a debater as questões da Educação com os demais vereadores e a manter diálogo aberto com o Simted, caso essas demandas cheguem à Câmara, segundo informou a assessoria do sindicato.

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