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ABUSOS

Vereadoras questionam taxa do lixo

Daniela e Liandra dizem que valores cobrados estão fora do proposto

06 abril 2022 - 15h07Por Redação Douranews

As vereadoras Liandra da Saúde (PTB) e Daniella Hall (PSD) protocolaram requerimento com o secretário municipal de Governo, Wellington Henrique Rocha de Lima, solicitando a revisão imediata dos lançamentos da taxa de coleta de lixo no município, bem como a forma de cobrança atualmente inserida na conta de água. Elas pedem ainda a suspensão da taxa no valor de R$ 23 cobrada na solicitação de revisão de valores.

Na manhã desta quarta-feira (6) as vereadoras estiveram na Secretaria municipal de Fazenda, onde apresentaram alguns questionamentos de contribuintes com relação a tabela de cálculos de valores na cobrança da taxa de lixo, aplicada em 2022. Com o secretário Everson Leite Cordeiro, elas citaram a audiência pública realizada na Câmara no dia 12 de agosto do ano passado, às vésperas da votação que aprovou a Lei Complementar 413/2021, quando o ex-secretário de Governo, Henrique Sartori, apresentou uma tabela de custos com os valores médios a serem cobrados a partir de janeiro deste ano.

Ao usar um exemplo de um imóvel de 100 m², Sartori detalhou que as cobranças levariam em conta o perfil socioeconômico dos domicílios (precário, popular, médio, fino ou luxo), a frequencia da coleta (quantas vezes o caminhão do lixo passa em frente à residência) e o uso predominante do imóvel (residencial, misto, serviço, comercial ou industrial).

Na época estimou-se um custo de R$ 16,74/mês no caso de imóvel residencial de 100 m², localizado na zona rural, com perfil socioeconômico precário. Num imóvel de mesmo tamanho, com destinação industrial e perfil luxo, localizado na área central, o valor passaria para R$ 23,99. “No entanto, desde janeiro de 2022 temos recebido dezenas de reclamações por lançamentos completamente diferentes daquilo que nos foi apresentado na proposta da lei”, cita o documento.

Durante a reunião, as vereadoras que integram a base do prefeito Alan Guedes na Câmara enfatizaram a necessidade da revisão da taxa, considerando a variação de valores cobrados aos consumidores. “É preciso a urgente revisão da cobrança para que haja o correto lançamento. É imprescindível a instituição de um teto máximo de cobrança. Já recebemos contas de água onde a taxa de lixo é quase seis vezes o valor da conta de água”, afirmou a vereadora Daniela.

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