Vereadores querem analisar impacto financeiro de redução de tarifa antes de votar - (Foto: Divulgação)A Câmara de Dourados realizou nesta segunda-feira (2) a 13ª Sessão Ordinária do ano. Da Pauta de Ordem do Dia, os vereadores aprovaram um total de cinco projetos de lei e também uma resolução que acabou inserida no decorrer da sessão.
O único em segunda discussão e votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica recebeu um pedido de vistas e foi apreciado, em primeira discussão e votação, o projeto de lei protocolado pelo prefeito Alan Guedes que autoriza o Município a conceder subsídio temporário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros sob o regime de concessão do serviço público.
A tramitação do projeto foi adiada por uma sessão porque a maioria dos vereadores (16 votos a 2) entenderam que era necessário um tempo maior para avaliação da proposta, para esclarecimento de dúvidas principalmente com relação ao impacto financeiro. O projeto estabelece uma redução da tarifa de R$ 3,50 para R$ 3,25 por um tempo determinado, com o subsídio da Prefeitura.
Também em primeira discussão e votação, foram aprovados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei 027/2022, que veda em todo território do Município a vacinação compulsória contra a Covid-19, garante a livre locomoção dos não vacinados, assim como proíbe sanções aos servidores e agentes públicos que se recusarem tomar a vacina;
- Projeto de Lei 040/2022, de autoria dos vereadores Márcio Pudim (PSDB) e Lia Nogueira (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação periódica do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino;
- Projeto de Lei 051/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o mês Abril Laranja, dedicado a prevenção da crueldade contra os animais no âmbito do município;
- Projeto de Lei 056/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal do Radioamador, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro;
- Projeto de Lei 059/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o mês Abril Marrom, dedicado a prevenção e combate à cegueira;
Foi inserida na pauta do dia o Projeto de Resolução 03/2022 que altera a Resolução 156/202, modificando a redação para corrigir eventuais conflitos existentes em normas internas da Casa de Leis, referentes a verbas de viagens.
A fala do dia no uso da Tribuna Livre foi com a embaixadora GLSummit Dourados, Andressa Yuri Saruwatari Verão, sobre a Conferência de Liderança que acontecerá no município a partir de quinta-feira (5) até sábado (7). A íntegra da 13ª Sessão Ordinária está disponível no canal da TV Câmara de Dourados no YouTube.
