A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou nove dos dez projetos de lei presentes na pauta de votação da sessão ordinária desta terça-feira (17). Desses, dois são de autoria do Executivo municipal e oito de iniciativa dos vereadores.
Em votação e redação final, os vereadores aprovaram o projeto de lei, de autoria do vereador Walter Hora (PPS), que denomina Maria Aparecida da Silva a rua Projetada G-3, no Jardim Guaicurus. Também foi apreciado o projeto de lei, de autoria do vereador Pedro Pepa (DEM), que institui a campanha antitabagismo nas escolas da rede municipal. Em segunda votação, a Casa aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador Walter Hora, que altera a Lei nº 1.632 de 06 de julho de 1991.
Já em primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que Prorroga prazo previsto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 195 de 13 de março de 2012, além do projeto de lei, também de autoria do Poder Executivo, a adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 01 com o da área 02 de propriedade do Grupo Escoteiro Laranja Doce.
A Casa também apreciou os projetos de lei, de autoria do vereador Cido Medeiros, Gino Ferreira (DEM) e Pedro Pepa (DEM), que denominam Nilson Arthur Gomes do Nascimento o conjunto Residencial Estrela Jupy, Carlos Perazolo Neto a rua 7 do Bairro Diclécio Artuzi e Olinda Pereira da Silva a Rua F, Jardim Canaã II – Residencial Sol Nascente. Fechando a sessão, os vereadores aprovaram o projeto de lei, de autoria do vereador Juarez Amigo do Esporte (PRB), que dispõe sobre a atenção integral a saúde do homem no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).
Os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o projeto de lei, de autoria do vereador Dirceu Longhi (PT), que dispõe sobre alteração da Lei nº 1067/1979, do Código de Posturas.
TRIBUNA LIVRE
No início da sessão ordinária, o presidente do Rotary Clube Dourados Guaicurus, Janderson Cardoso, fez o uso da Tribuna Livre para apresentar o Projeto Cadeira de Rodas e divulgar o evento que será realizado pelos rotarianos no próximo domingo.
