Vereador reforçam postura independente na última sessão do mês - (Foto: Divulgação)Dois projetos, um de autoria do vereador Juscelino Cabral, que institui o Programa ‘Remédio em Casa’ e o outro do vereador Márcio Pudim, que cria o Banco de Ração e Acessórios para animais domésticos no Município, e que haviam recebido o veto integral por parte do prefeito Alan Guedes, deverão ser agora promulgados pelo presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB), depois da votação desta segunda-feira (28), quando o plenário rejeitou os vetos do Executivo.
Na 8ª Sessão Ordinária da Câmara, os vereadores de Dourados também aprovaram um total de oito projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia: foram quatro projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e dois projetos de veto parcial apresentados pelo Executivo.
Em única discussão e votação, foram aprovados os seguintes projetos de Veto Parcial:
- Projeto 005/2022, que veta parcialmente o Projeto de Lei 130/2021, de autoria dos vereadores Juscelino Cabral (sem partido) e Liandra da Saúde (PTB), que dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético;
- Projeto 006/2022, que veta parcialmente o Projeto de Lei Complementar 035/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que dispõe sobre a regulamentação da utilização de máscaras de proteção no município;
Também em única discussão e votação na Ordem do Dia, foram rejeitados os seguintes projetos de Veto Integral apresentados pela Prefeitura:
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 033/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei 1.632 de 06 de julho de 1.990, que dispõe sobre o funcionamento do serviço de táxi na cidade.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado um pedido de vistas apresentado pelo vereador Fábio Luís (Republicanos) para o Projeto de Lei Complementar 003/2022, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que acrescenta dispositivos na Lei 1.041 de 11 de julho de 1979 que regulamenta o Loteamento e Terrenos Urbanos.
Ainda em primeira discussão e votação, também foram aprovados por maioria os seguintes projetos:
- Projeto de Lei 037/2022, de autoria do vereador Marcio Pudim (sem partido), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva aos professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio da Rede Municipal de Ensino;
- Projeto de Lei 042/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Esporte, Cultura e Lazer de Dourados – AECD;
- Projeto de Lei 044/2022, de autoria do vereador Marcio Pudim (sem partido), que institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município;
Por fim, em única discussão e votação, foram aprovados dois projetos de decreto legislativo. São eles:
- Projeto 004/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (sem partido), que concede Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Rosimeire Pereira Souza Martins, pelos relevantes serviços prestados à comunidade;
- Projeto 005/2022, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que concede Diploma de Jubileu de Prata ao Pastor Evangélico Gérson Côrrea da Silva, alusivo aos 25 anos de ordenação de ministério pastoral;
Tribuna Livre
Priscila Thronicke Rodrigues Figueiredo, representante da Associação Protetora dos Animais Refúgio dos Bichos, falou em Tribuna Livre sobre as ações da entidade em prol da causa animal na cidade de Dourados. Ao longo de sua fala, Priscila destacou as dificuldades que ONGs (Organizações Não Governamentais), Associações e também protetores enfrentam para obter apoio em suas ações. Ela destacou ainda a necessidade de o Município estruturar-se melhor para acolher animais em situação de maus tratos ou abandono e pediu apoio dos parlamentares para ações em favor da causa animal.
