O deputado estadual Zé Teixeira, presidente regional do Democratas, denunciou na sessão matinal desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa, os investimentos feitos com recursos públicos para atender “exigências do Ministério Público” na área pertencente ao produtor rural Esmalte Barbosa, onde vivem acampados, há oito anos, cerca de 180 indígenas das comunidade guarani-kaiowá que reivindicam a terra ‘Passo Piraju’, na saída de Dourados para Naviraí.
“Para atender um capricho do dr. Charles [referindo-se ao ex-procurador do MPF (Ministério Público Federal em Dourados, Charles Stevan da Mota Pessoa, atualmente desempenhado funções na Procuradoria Federal de Petrópolis/RJ] a atual administração aplicou R$ 235,5 mil na construção de uma extensão da Escola Tengatuí Marangatu na área indígena localizada na região de Porto Cambira.
O atual procurador da República em Dourados, Marco Antônio Delfino de Almeida também protestou, em maio, contra o fato de que a aldeia ainda não tinha posto de saúde, reclamando da justificativa dada pelos órgãos públicos quanto a ausência de demarcação. Para o MPF, a ausência de demarcação não pode ser usada como entrave para a concretização de direitos fundamentais.
“E onde ficam, então, os direitos de propriedade, já que vivemos em um Estado Democrático de Direito?”, questionou o deputado Zé Teixeira, colocando em dúvida, também, o acerto dos propósitos de demarcações já efetuadas, como no caso da aldeia Panambizinho. “O Governo gastou R$ 30 milhões para tirar 39 produtores e assentar os índios em uma área de 1.242 hectares e hoje aquilo lá [a terra ocupada pelos indígenas] virou só poeira, não se produz nada”.
ONGs maléficas
Zé Teixeira disse, ainda, que há 50 anos, quando ele chegou na região, os índios viviam em harmonia com os produtores, trabalhavam no plantio e na colheita nas fazendas e citou um caso, de parte da fazenda Coqueiro, requerida em 1916 pelo pioneiro Joaquim Teixeira Alves [que dá nome a uma das principais avenidas de Dourados] onde alguns índios trabalharam na agricultura e agora, segundo discurso do deputado na Assembleia, “o procurador Marco Antônio mandou fazer estudo antropológico para demarcar como terra indígena”.
Segundo ele, “ONGs maléficas, aliadas ao pessoal do Cimi [Conselho Indigenista Missionário, organismo de apoio da Igreja católica], desrespeitam o direito de propriedade”.
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