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Economia

Cade apura formação de cartéis para venda de combustíveis no País

16 janeiro 2017 - 10h48

Após um ano de sobe e desce do preço da gasolina, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) acendeu o sinal de alerta para a possibilidade de novos cartéis no setor de revenda de combustíveis. Levantamento feito pelo Conselho, para OGlobo, mostra que o órgão antitruste investiga, atualmente, cartéis em sete cidades brasileiras: Belo Horizonte, Natal, São Luís, Brasília, João Pessoa, Goiânia e Joinville. Além disso, há pelo menos seis outros procedimentos em fase de apuração preliminar, em sigilo.

Os dados mostram que, nos últimos 15 anos, esse tipo de prática foi condenada em 16 cidades, somando mais de R$ 220 milhões em multas aplicadas.

O superintendente adjunto do Cade, Diogo Thomson, explica que épocas de crise e em que ocorrem reajustes no preço da gasolina criam oportunidades para que os donos de postos de combustíveis voltem a conversar entre si e vejam nesse contato uma possibilidade de combinar preços. Ele explicou que é comum identificar cartéis em cidades pequenas e médias e em bairros de cidades grandes.

Vários dos municípios condenados já foram alvo de investigação em mais de uma ocasião nesse período. É o caso de Londrina, Goiânia, Brasília e Belo Horizonte, por exemplo. O caso de condenação mais recente foi em Uberlândia, em Minas Gerais, que em 2015 teve seis pessoas jurídicas condenadas — o sindicato local e cinco postos — a pagar multas que somaram R$ 1,8 milhão.

Uma das razões que facilitam os cartéis é que há poucas distribuidoras no país e todas elas adquirem o combustível da Petrobras. Ou seja, é comum que os preços sejam próximos, já que vêm de uma mesma origem.

Em Mato Grosso do Sul, os deputados chegaram a criar, em 2015, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis, para investigar denúncias de supostas irregularidades nos preços praticados na distribuição e na comercialização dos derivados de petróleo no Estado. A CPI foi proposta e instalada por iniciativa do deputado José Carlos Barbosa (PSB), atualmente licenciado para servir como secretário estadual de Justiça e Segurança Pública.

O relatório final, concluído no ano passado, já foi entregue às autoridades, inclusive, judiciárias do País. “É preciso que a população tenha o direito de saber qual é a qualidade do produto que estamos adquirindo”, justificou o deputado Barbosa, depois de ouvir os setores ligados ao consumidor e ao fornecedor de combustíveis, além dos Procons do Estado e das cidades onde o produto tem preços considerados mais abusivos, como em Dourados.

O Cade ainda aponta que o fato de a demanda por combustíveis ser pulverizada aumenta a possibilidade de ocorrência de cartéis. Na maior parte dos casos, como essa relação do cliente com o posto não é contratualizada, a capacidade de contestação de possíveis práticas anticompetitivas fica reduzida.

Em grande parte das condenações, os sindicatos regionais são apontados pelo Cade como os articuladores do cartel, por serem uma oportunidade insuspeita de encontro entre os donos de postos. Tanto que, das 16 condenações dos últimos anos, dez delas também incluíram associações e sindicatos. Em um estudo publicado sobre o setor, o conselho avaliou que a maior parte das condenações é de mercados com associação de 50% a 94,7% de empresas locais aos sindicatos.