O deputado federal Edson Giroto, do PR/MS foi indicado ontem (15) pela liderança do Partido da República para a vaga de membro titular na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.
A intenção de Giroto na Comissão é “poder viabilizar projetos estruturantes para Mato Grosso do Sul, uma vez que este colegiado é responsável por definir a distribuição dos recursos das obras e das realizações que precisam de dinheiro federal para serem executadas”, definiu o parlamentar, logo após ser confirmado na função.
A comissão,uma das mais importantes da Câmara, é responsável pela redação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como fiscalizar a aplicação de dinheiro público.
Cada Casa do Congresso Nacional [Câmara dos Deputados e Senado] possui Comissões Parlamentares, Permanentes ou Temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras. No âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.
O deputado Giroto também é titular na Comissão de Viação e Transporte e suplente na Comissão de Turismo e Desporto.