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DÉBITOS

Prefeitos e ex-prefeitos pedem renovação do Refis

Administradores levam ao TCE pedido para reeditar parcelamento de dívidas

20 maio 2022 - 08h01Por Willams Araújo

A Aprefex-MS (Associação de Prefeitos e Ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul) deu esta semana mais um passo importante em direção à renegociação de dívidas de seus associados ao encaminhar pedido de reedição do Refis (o Programa de Recuperação Fiscal) junto ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).

Com intermediação da Assembleia Legislativa, o documento foi entregue nesta quinta-feira (19) ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves, que sinalizou em atender a reivindicação da Aprefex-MS e também da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).  

Iran adiantou que é necessário buscar a segurança jurídica para ambos.  “Não posso antecipar como será, faremos uma comissão ainda, mas com certeza, terá a mesma formatação do anterior, com redução dos valores e parcelamento do pagamento. Temos regras a cumprir também, nos adequar e nossa preocupação é atender e favorecer o bom gestor, caso que acontece aqui agora, buscando a segurança jurídica para os dois lados”, declarou o presidente do TCE-MS.

Participaram do encontro a secretária de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Araújo Nardes, o presidente da Assomasul, Valdir Júnior, e o tesoureiro da Aprefex-MS, Rogério Rosalin, representando o presidente da entidade, Pedro Caravina.

Durante a reunião, o presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa, ressaltou a importância da interlocução da Casa de Leis para regularizar a situação fiscal dos municípios junto Tribunal de Contas. “Há uma demanda grande de prefeitos e ex-prefeitos e ordenadores, que incluem secretários municipais, presidentes de Câmara e nós estamos sensíveis a esse pleito”, disse o deputado.

“Agradeço ao deputado e presidente Paulo Corrêa por nos apoiar, nos receber, e unir forças. Também ao atendimento da secretária Ana e do conselheiro Iran das Neves, que nos receberam e farão o estudo que oportunizará o reparcelamento, buscando regularizar a vida pessoal de cada gestor”, disse Valdir Júnior.