O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em outubro, que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve incidir nos novos valores fixados para as assinaturas das linhas fixas de telefone e de celulares pós-pagos a partir de janeiro. Até então, o imposto só era cobrado nas ligações e outros serviços.
A decisão foi tomada em um processo em que Oi e o Estado do Rio Grande do Sul questionavam a cobrança da taxa, pelo fato de o ICMS se constituir de um imposto acrescido ao serviço prestado, e não um reajuste das tarifas. A partir de 2017, será calculado sobre o valor das assinaturas de linhas fixas e dos celulares pós-pagos, que somam quase 120 milhões no Brasil. As linhas de telefone celular pré-pago ficam fora.
As operadoras já começaram a informar os clientes sobre os novos valores. A Oi, por exemplo, confirmou que o reajuste já aparecerá nas faturas de 1º de fevereiro. A Vivo já está comunicando clientes por SMS e mensagens nas faturas. A Claro diz que já realiza a cobrança e, por isso, os planos não sofrerão alterações. A diferença no bolso do consumidor vai depender do estado em que ele mora. A alíquota do ICMS varia de 25% a 37% nos estados brasileiros. Também vai contar, no cálculo, o peso da assinatura no final da conta.
