EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA 01/2025
Chamada Pública N. 01/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativas ao PNAE.
A Unidade Executora (UEx.) representativa da Escola Estadual ABIGAIL BORRALHO, com sede localizada à AV. MARCELINO PIRES nº 696, Bairro centro, CEP 79.820-101, município de DOURADOS/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 33.121.187/0001-30, representada, neste ato, pela sua Presidente, a Sra Shirlei Mary Figueiredo, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o ano de 2025.
Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 15:00 horas do dia 13 de Janeiro de 2025, na sede da UEx. da Escola Estadual ABIGAIL BORRALHO, situada na AV. MARCELINO PIRES nº 696, Bairro centro, CEP 79.820-101, horário, data e local, respectivamente, da realização da sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.
