O governador André Puccinelli recebeu nesta segunda-feira (15) o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Magno Botareli, juntamente com o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Leão e dirigentes da categoria para negociar revindicações feitas pelos professores do Estado.
O governador se propôs a liderar a negociação junto aos governadores dos seis Estados (Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina) que questionaram a Lei do Piso no STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), para amenizar a medida e dar prosseguimento às negociações do piso dos professores.
“Vou liderar este movimento com os governadores, mas é preciso que o governo federal priorize Estados e municípios que têm cumprido a lei do piso como é o caso de Mato Grosso do Sul, de forma consensual”, ressaltou Puccinelli.
De acordo com o presidente da Fetems, Roberto Botareli, as negociações tiveram avanços e o governador mostrou consenso da maioria das reivindicações propostas pela categoria. Dentre as solicitações estão a realização de concurso público para professores e servidores administrativos a ser realizado em 2012, a promoção funcional, construção de uma política salarial para 2013 e 2014 nos termos da proposta da Confederação que representa os professores, além de incorporar a luta da CNTE a favor da queda da Adin.
Para definir um novo cálculo para corrigir o piso, a CNTE defende o cumprimento da lei e também é contrária à proposta que tramita na Câmara dos Deputados que altera o cálculo do reajuste. Defendida pelos Estados, o projeto prevê a correção com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Pelas regras defendidas pelos professores, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) com reajustes baseados nos índices da inflação, acrescido de 50% do Fundeb.
A hora-atividade ainda será discutida pela direção da entidade representativa, em assembleia com os professores nesta terça-feira (16), às 14 horas, no auditório da Fetems, na capital do Estado. A assembleia, segundo o presidente da Federação, é para reunir a opinião da maioria dos dirigentes quanto às propostas feitas pelo governo. “Mesmo assim, já tivemos avanços significativos nas propostas do governador”, concluiu o presidente da Fetems.
