A legislação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser alterada para autorizar o trabalhador a usar o dinheiro para pagar mensalidades de curso superior ou profissionalizante, em benefício próprio ou de familiares. A medida foi incluída, por meio de emenda, em projeto que está pronto para decisão na CE (Comissão Educação) da casa.
Com a emenda, o projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), permite ao trabalhador utilizar o saldo do FGTS também para quitar empréstimo contraído com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para pagar a faculdade.
A emenda foi proposta pela relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) e incorporou sugestões de projetos, que estão em análise conjunta, ao texto original de Paim. São cinco propostas, todas buscando ampliar as alternativas de acesso aos recursos do FGTS pelo trabalhador.
