A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, na sessão de terça-feira (20), o projeto de lei orçamentário que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2017. Foram acatadas pelos deputados 427 emendas à peça orçamentária, entre elas, duas emendas aditivas de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB) que preveem como meta a destinação de R$ 17,2 milhões em benefícios aos técnicos administrativos e professores da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). A proposta segue para segunda votação.
Em uma das emendas, deputado sugere ao Governo do Estado a destinação de R$ 12 milhões em 2017 para reposição salarial dos técnicos administrativos da universidade. Em outra, acrescenta como meta ao Orçamento do Estado no próximo ano o repasse de R$ 5,2 milhões para custear a progressão funcional dos professores do ensino superior de nível V (Professor Associado) da Uems.
As emendas aditivas são aquelas que modificam ou acrescentam metas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Na prática, elas possibilitam aos deputados a indicação de propostas para investimentos prioritários em diversos setores. No entanto, a dotação ou não de recursos para o cumprimento destas metas são de responsabilidade do Poder Executivo.
As duas solicitações apresentadas por Renato visam garantir benefícios funcionais aos servidores da Uems, além de corrigir o problema da defasagem salarial, recorrente nos últimos anos em razão do contingenciamento dos recursos repassados anualmente à universidade.
Conforme Renato Câmara, que pelo segundo ano consecutivo exerce a função de relator do Orçamento do Estado, as duas emendas de meta vão possibilitar a ampliação do debate entre servidores da Uems e Estado sobre a necessidade de investimentos em benefícios funcionais aos técnicos administrativos e ao corpo docente. “Sabemos das dificuldades orçamentárias do Estado e estamos cientes que o ano de 2017 será de grandes desafios na busca pelo equilíbrio fiscal, sem abrir mão dos investimentos.
No entanto, é preciso reconhecer o belo trabalho realizado pelos servidores da Uems e a necessidade de valorização dos técnicos administrativos e do corpo docente, que há anos enfrentam dificuldades devido à insuficiência de recursos na universidade. Acredito que a apresentação das emendas é uma oportunidade importante passo para construímos de forma conjunta uma proposta que atenda a necessidade dos servidores”, destacou Renato Câmara.
